PLOA 2022 traz previsão de 73.640 vagas em concursos públicos

O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 31, último dia do prazo. O texto estabelece o orçamento da União e estima as receitas e despesas do Executivo para o próximo ano.

O texto prevê 73.640 vagas em concursos públicos para 2022, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desse total, 4.097 são para criação e 69.543 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos).

Por mais que os números sejam expressivos, vale lembrar que se trata de uma previsão para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. Porém, já indicam que o governo tem novos concursos no radar para o ano que vem.

De acordo com o disposto no Anexo V do documento, está prevista a criação de 4.097 vagas sendo, 1.957 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Já na parte de provimentos, a maioria das 69.543 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. No total, 66.654 vagas são aguardadas para o setor.

Vagas previstas no PLOA 2022:

• Poder Executivo  – 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação)
• Poder Judiciário  – 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação)
• Poder Legislativo  – 149 vagas (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União  – 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação)
• Ministério Público da União   – 229 vagas (todas para provimento)

Em coletiva da imprensa nesta terça-feira, 31, a equipe econômica do governo tinha informado que a previsão era de ingresso de 41.700 servidores por meio de concursos. O anexo V do PLOA, no entanto, traz a estimativa de mais de 70 mil vagas.

Conforme os técnicos da equipe econômica, a Secretaria de Gestão realiza estudos para verificar quais editais podem ser publicados.

“Temos a previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022”, disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.

Ele completou: “Há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos”.

Legislativo tem vagas previstas para Câmara, Senado e TCU

O Projeto de Lei Orçamentária para 2022 prevê 149 vagas para o Poder Legislativo, todas para provimento. Desse quantitativo, 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Desses órgãos, o Senado e TCU já contam com concursos públicos autorizados. A seleção para o Senado, por exemplo, tem aval para 40 vagas nos níveis médio e superior.

Serão 24 chances para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. Tal cargo requer apenas o ensino médio completo e tem ganhos de R$20.410,07. Serão disponibilizadas ainda quatro oportunidades para advogado. Graduados em Direito terão remunerações iniciais de R$34.443,96.

O concurso Senado terá também 12 vagas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).

Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.

Os valores das remunerações do Senado contam com o auxílio-alimentação de R$982,28, como  na tabela abaixo:

Já o concurso TCU 2021 foi autorizado em 26 de maio de 2021. O aval contempla a carreira de auditor de controle externo. São 20 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva.

O quantitativo a ser provido por meio do cadastro de reserva ainda não foi divulgado. Porém, como o PLOA prevê 39 vagas para o tribunal, é possível que os excedentes sejam convocados.

A carreira em questão tem como requisito o nível superior. De acordo com as especialidades, que ainda não foram confirmadas, podem ser exigidas formações em cursos específicos ou em qualquer área.

Os salários da carreira podem chegar a R$17.371,38. Tal valor é composto por vencimento básico, gratificação de desempenho (R$8.475,69), auxílio alimentação (R$1.011,04) e o auxílio transporte (R$1.249,61).

No Judiciário, TRFs e TREs são os destaques em vagas

No Poder Judiciário, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral concentram a maior parte das vagas previstas. Confira a distribuição:

• Supremo Tribunal Federal – 82 vagas (todas para provimento);
• Superior Tribunal de Justiça – 142 vagas (todas para provimento);
• Justiça Federal – 1.225 vagas (775 para criação e 450 para provimento);
• Justiça Militar da União – 792 vagas (740 para criação e 52 para provimento);
• Justiça Eleitoral – 1.197 vagas (370 para criação e 827 para provimento);
• Justiça do Trabalho – 502 vagas (52 para criação e 450 para provimento);
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 250 vagas (todas para provimento);
• Conselho Nacional de Justiça -41 vagas (20 para criação e 21 para provimento).

Vale destacar a previsão para a criação 150 vagas no TRF6, por meio do   Projeto de Lei 5.919 de 2019  . Essas oportunidades, inclusive, se repetem na coluna de provimentos em 2022, o que torna provável a criação do tribunal, com provimentos já no ano que vem.

As outras 625 vagas para criação na Justiça Federal são do  PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5  .

Governo também prevê provimentos no MPU e na DPU

O Ministério Público da União (MPU) tem 229 provimentos previstos no PLOA 2022. O órgão pode usar essas vagas para chamada de aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de direito.

As oportunidades estão divididas da seguinte maneira:

• Ministério Público Federal (MPF) – 138 vagas;
• Ministério Público Militar (MPM) – 11 vagas;
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 14 vagas;
• Ministério Público do Trabalho (MPT) – 62 vagas;
• Escola Superior do Ministério Público da União – 4 vagas.

O MPU tem concurso previsto para técnico de segurança, cargo de nível médio. A previsão de provimentos pode ajudar a seleção a sair do papel.

O PLOA 2022 também prevê criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU). O texto propõe a criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014.

Ambos têm o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria, que hoje atua com cedidos de outros órgãos.

Há ainda a previsão de 237 vagas para provimento já no ano que vem, sendo 37 para preenchimento de cargos vagos e 200 para preenchimento dos cargos criados no PL 7.923.

Poder Executivo tem 66.654 vagas previstas para 2022 

O Poder Executivo federal é o que acumula o maior número de vagas previstas para 2022: total de 66.654. Esse quantitativo poderá ser preenchido em concursos de diversos órgãos, incluindo os militares e da Educação.

Ao todo, 27.813 provimentos estão previstos para ocupação de cargos vagos. Há ainda 11.621 vagas para fixação de Efetivos militares na Aeronáutica, Exército e Marinha.

Concursos para o INSS e para área administrativa da Polícia Federal podem ser autorizados pelo Ministério da Economia, mediante a previsão orçamentária.

Na parte do Executivo, ainda constam as oportunidades para as forças de Segurança do Distrito Federal. São 1.591 vagas estimadas, com a seguinte divisão:

• Corpo de Bombeiros DF – 355 vagas;
• Polícia Militar DF – 736 vagas;
• Polícia Civil DF – 500 vagas.

O PLOA 2022 prevê ainda recursos, por exemplo, para realização do Censo Demográfico. O que deverá demandar a abertura de concurso para contratar a mão de obra necessária para atuação na pesquisa.

Há uma reserva de R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico do IBGE. A pesquisa fora suspensa, em 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 e neste ano por falta de recursos. Por outro lado, o projeto não traz a previsão de reajuste de servidores públicos.

O Executivo ainda propõe um salário mínimo de R$1.169 e alta de 2,51% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. A quantia representa uma alta de 6,27% em relação ao piso atual, de R$1.100.

A previsão para o déficit primário do governo central para o ano que vem é de R$49,6 bilhões (0,5% do PIB).

“Esse déficit não leva em consideração receita da privatização da Eletrobras. Então, pode ser melhor que isso. Fomos conservadores em não colocar essa receita de privatização”, disse o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, em coletiva de imprensa.

Folha Dirigida