Plenário pode votar dívida de ruralistas e venda de elétricas nesta terça

A renegociação das dívidas de ruralistas e a privatização de distribuidoras de energia elétrica estão na pauta do Plenário da próxima terça-feira (9). Os senadores se reunirão a partir das 14h para votar a medida provisória (MP) 842/2018 e o projeto de lei da Câmara (PLC) 77/2018.

A MP 842/2018 estende até dezembro de 2019 o desconto para o pagamento de dívidas contratadas com os bancos do Nordeste e da Amazônia até dezembro de 2011. O texto prorroga até dezembro de 2019 a repactuação das dívidas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A regra vale para empreendimentos localizados nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A medida provisória autoriza ainda a concessão de descontos para operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até junho de 2019.

A medida provisória estende até 2019 descontos para a liquidação de dívidas de ruralistas com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados. O texto concede ainda descontos para quitação das dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em operações contratadas até dezembro de 2006, o desconto é de 60%. Nas contratadas entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011, 30%.

Energia

O Plenário pode votar ainda o PLC 77/2018, que abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na região Norte. Já foram negociadas as companhia de energia de Roraima, Rondônia, Acre e Piauí. O Poder Executivo pretende vender ainda as empresas de Alagoas e Amazonas.