Plenário aprova acordo entre Brasil e EUA sobre ajustes na Previdência Social

Facilidades para a aposentadoria de pessoas que trabalharam e contribuíram para a Previdência Social no Brasil e nos Estados Unidos foram aprovadas pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (22), na forma de um acordo assinado em 2015 entre os dois países (PDS 10/2018). O texto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final do mês passado e agora segue para promulgação.

O acordo permite que os trabalhadores somem os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e outros benefícios em um dos países. O texto aprovado tem o objetivo de evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países. A proposta também vai beneficiar empresas nos dois países, que não precisarão contribuir em dobro para a previdência. O acordo estabelece que cada sistema pagará ao beneficiário o montante em sua própria moeda equivalente ao período da contribuição efetuado no respectivo país.

Relação bilateral

Os Estados Unidos concentram a maior comunidade de brasileiros no exterior, indicou a exposição de motivos sobre o acordo do Ministério das Relações Exteriores. Dados de 2014 das repartições consulares brasileiras estimam que cerca de 1,2 milhão de brasileiros residiam nos Estados Unidos. A pasta entende o aproveitamento do tempo de trabalho como uma iniciativa de proteção ao trabalhador brasileiro e estrangeiro — algo relevante no contexto do crescente fluxo internacional de trabalhadores.

O relator substituto na CRE, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que o acordo contribui para a integração das comunidades expatriadas de cada um dos países. O Ministério das Relações Exteriores ressaltou também que o acordo permite maior aproximação e intensificação das relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação entre ministérios, agências e institutos do Brasil e dos Estados Unidos na área da Previdência Social.