Plano de atuação para educação fiscal valoriza a conscientização da arrecadação de tributos às entidades sociais de Rondônia

O hábito de doar as notas fiscais faz parte da rotina do cidadão rondoniense, porém o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Finanças, planeja o trabalho focado na atuação com a educação fiscal e tecnologia a favor do amplo conhecimento acerca das contribuições destinadas às entidades sociais do Estado.

Segundo a gerência do grupo de educação fiscal da Sefin, 541 mil notas fiscais foram doadas, sem campanha publicitária do programa Nota Legal Rondoniense, simplesmente a partir do hábito já adquirido pelo cidadão. Em reunião na última sexta-feira (8), no Palácio Rio Madeira, com algumas entidades sociais do Estado, a nova gestão conheceu as necessidades atuais e deve trabalhar com as melhorias em cada demanda.

O planejamento se baseia na criação de campanhas publicitárias para maior conscientização da população, atualização da nova plataforma com funcionalidades de acordo com as necessidades, cadastramento de novas entidades realizado pelo Sispar (Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado) que realiza um “check-list” para conferir a legitimidade das entidades e permite o cadastramento online pela entidade, promoção de eventos com participação de programadores com interesse em tecnologia para desenvolver soluções aos problemas relativos às notas fiscais, atuação em parceria com a Seduc (Secretaria Estadual de Educação) e faculdades com a educação fiscal aos jovens e universitários e concurso de redação envolvendo o ensino infantil, fundamental e médio, e jornalistas, para promover em todo o Estado o conhecimento sobre esse tema. As parcerias devem acontecer com a Secretaria Estadual de Planejamento (Sepog) e Corregedoria Geral do Estado (CGE) na criação de material informativo, palestras e cursos a respeito do processo orçamentário, para amplo conhecimento do caminho percorrido pelo dinheiro arrecadado por meio dos tributos.

Reunião com entidades sociais permitiu conhecer as necessidades dos beneficiados com a arrecadação

As atividades da Secretaria de Finanças devem ser fortalecidas por meio das redes sociais, como canal de comunicação próximo à sociedade, e o cidadão poderá contar com uma ferramenta de busca de preços, com acesso ao portal da Sefin, para localizar valores de um produto específico por meio das notas fiscais de venda registradas online e decidir, então, o local de compra.

“A doação é um caminho para apoiar a causa. O exemplo gera curiosidade e conscientização”, afirmou o adjunto, Franco Ono sobre a potencialidade na captação. A Sefin conta com um portal de acesso às informações relativas à Nota Legal, possibilitando o cadastramento do CPF (cadastro de pessoa física) para acompanhamento das notas geradas em seu registro e, em breve, será atualizado para a possibilidade de destinação da contribuição às entidades sociais cadastradas no sistema de forma automática, segundo a escolha do contribuinte.

As notas fiscais são emitidas com um código de registro, chamado QR Code, e com isso qualquer pessoa pode acessar a nota fiscal online por meio de aplicativo de leitura instalado no celular e destinar em qualquer momento sua contribuição para as entidades sociais cadastradas no sistema. Ou, doar suas notas físicas nas urnas alocadas nos comércios do Estado.

O QUE É A NOTA LEGAL?

A Nota Legal Rondoniense é um programa que dá créditos em dinheiro as Entidades Sociais cadastradas junto ao Governo do Estado de Rondônia através das notas fiscais ou cupons fiscais pedidos por consumidores e disponibilizados através do sistema de “QR Code” para a entidade que o contribuinte tiver afinidade ou quiser simplesmente ajudar.