PL cria piso salarial para profissionais da enfermagem e parteiras em MT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 633/2021 que estabelece o piso salarial mínimo para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Estado.

Conforme a proposta, apresentada no dia 19 de junho, o piso dos enfermeiros será de R$ 7.315 mensais nas instituições públicas e privadas de saúde, com jornada de 30 horas semanais. O piso salarial do técnico de enfermagem deve corresponder a 70% deste valor (R$ 5.120) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50% (R$ 3.657).

Na justificativa, Barranco cita a discrepância salarial entre profissionais da enfermagem e médicos e argumenta que a regulamentação do piso é uma garantia de que esses profissionais recebam remuneração digna e condizente ao risco e a importância do trabalho desempenhado por eles.

“A fixação do piso salarial nacional desses profissionais é um reparo imprescindível e que deve ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde, a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros. O enfermeiro é o profissional que atua em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Além de poder contribuir no Serviço de Assistência à Saúde da Família atendendo a crianças, jovens e adultos”, disse o parlamentar.

O deputado também pontua “a atuação heróica da categoria no combate à pandemia”, lembrando que, na linha de frente, os enfermeiros tiveram baixas de companheiros de trabalho e convivem com jornadas exaustivas nos hospitais e UTIs.

“Temos de ter a consciência de valorizar esses profissionais da saúde, que num momento tão difícil que estamos passando, esses mesmos estão sendo guerreiros e guerreiras lutando frente à frente contra a pandemia do Covid-19. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir”, disse o parlamentar.

Barranco afirma que o governo de Mato Grosso é um dos que mais arrecada dinheiro e que mais tem dinheiro na conta, por isso tem plenas condições de sancionar esse projeto, assim que ele for aprovado pela ALMT.

“Somos um Estado rico, celeiro na produção de grãos e um dos maiores exportadores de carne do país, e o governo, que tem muito dinheiro em caixa, não pode deixar esses profissionais na mão”, assegurou o deputado.

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