PL cria bolsa emergencial para estudantes de instituições privadas

Uma nova proposta estabelece bolsa emergencial para cursos superiores privados ao longo do estado de calamidade pública. O objetivo é de combater as inadimplências ocasionadas pela crise econômica no Brasil.

De acordo com o texto do PL 3836/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, os estudantes interessados no benefício devem comprovar que perderam renda familiar/pessoal em razão da pandemia.

A obtenção fraudulenta de bolsas, conforme o texto da proposta, implicará na devolução integral dos valores recebidos. Além disso, tanto os alunos quanto às instituições de ensino deverão pagar uma multa correspondente.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o projeto de lei. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Bolsa emergencial para estudantes da rede privada

Caso o PL seja devidamente aprovado, os estudantes deverão solicitar a bolsa emergencial diretamente nas suas faculdades privadas.

Elas vão ficar encarregadas de encaminhar o processo ao Ministério da Educação. Por sua vez, o próprio governo federal terá que arcar com o pagamento das mensalidades anteriores ao mês de março de 2020.

A previsão é de que as bolsas emergenciais sejam providas até dezembro de 2020, mas é possível que o prazo seja prorrogado. Tudo dependerá das necessidades acarretadas pelo estado de calamidade pública.

Para o fornecimento do dinheiro, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942/2020. O montante não poderia ultrapassar o valor de R$ 354,2 milhões.

PL também proíbe demissões de funcionários nas redes particulares

Durante a apresentação da proposta, os parlamentares argumentaram que os efeitos da crise econômica foram devastadores para diversos setores do país. O governo federal, por conseguinte, precisa fornecer bolsas emergenciais aos estudantes que estão passando por dificuldades financeiras.

Além disso, as instituições de ensino que aderirem ao programa não poderão demitir seus funcionários sem justa causa. O requisito deverá ser atendido enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Para os autores do PL, é essencial que as redes privadas se comprometam a não demitir de maneira arbitrária.

Fonte:https://www.concursosnobrasil.com.br/noticias/pl-cria-bolsa-emergencial-para-estudantes-de-instituicoes-privadas.html