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PIS: Último lote do abono de 2020 é pago nesta terça a nascidos em dezembro


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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem, nesta terça-feira (17/11), o abono salarial de até um salário mínimo — R$ 1.045 — do PIS 2020, ano-base 2019.

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. O depósito, feito pela Caixa Econômica Federal, é devido aos trabalhadores que não receberam o benefício por meio do crédito em conta.

Isso porque clientes da Caixa Econômica nascidos entre julho e dezembro receberam o abono salarial de forma antecipada no dia 30 de junho.

Por sua vez, o Banco do Brasil (BB) já pagou o Pasep aos servidores com final do número de inscrição entre 0 e 4. Não há depósitos, contudo, neste mês de dezembro.

Os pagamentos de final 5, 6, 7, 8 e 9 serão realizados a partir de 19 janeiro de 2021.

Calendário

O dinheiro tem sido liberado quase todo mês, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou conforme o número final da inscrição.

Veja os calendários do PIS (Caixa) e do Pasep (Banco do Brasil):

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A antecipação do início do calendário foi autorizada pelo governo federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Em anos anteriores, o calendário tinha início no fim de julho.

Quem não retirou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial.

Quem recebe

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme calendário de pagamento aprovado.

As regularizações cadastrais encaminhadas pelos empregadores até 12 de junho de 2021 serão pagas até o final do calendário estabelecido, após essa data, somente no próximo ano.

Quanto recebe

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

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