Pelo segundo dia, trabalhadores da Eletrobras paralisam atividades em RO

Conforme o Sindicato dos Urbanitários (Sindur), cerca de 90% dos servidores da distribuidora paralisaram as atividades em Rondônia, com tempo previsto de duração de 72 horas. Na capital, parte da categoria está concentrada em frente à sede da empresa na avenida Imigrantes, Zona Norte da cidade.

O objetivo, segundo o sindicato, é impedir o leilão por meio do movimento grevista e de uma medida judicial. Ainda conforme a categoria, os serviços essenciais foram mantidos, como operação e equipes para casos de urgência e emergência.

Além de Rondônia, os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Piauí e Alagoas aderiram à paralisação. Para o presidente do Sindur, Nailor Gato, a categoria luta contra a privatização para evitar um aumento das taxas de energias, já altas para a população.

“O consumidor será o maior penalizado com a privatização, pois com ela, virá um aumento no valor da energia. Hoje, parte da população não tem condições de pagar energia elétrica, pois ela é muito cara e injusta. Os moradores de áreas rurais e regiões periféricas das cidades não terão condições de pagar essas taxas, tendo em vista que a média salarial é muito baixa”, afirma o presidente da Sindur.

O leilão da distribuidora de energia elétrica chegou perto de não acontecer. Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a não realização do leilão ao Ministério de Minas e Energia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Isso até que se cumprisse o acórdão 1199/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê o cumprimento de três medidas.

Entre elas, está a determinação de que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República deveria corrigir a Resolução CPPI 20/2017. Ela prevê os valores da dívida da antiga Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) a serem assumidas pela Eletrobras Rondônia. Além disso, a estatal não deveria assumir os valores acima do que for corrigido.

Segundo o MPF, essas medidas precisariam ser cumpridas antes da realização do leilão. Porém, o órgão afirma que após consultar a página do BNDES na internet, notou o não cumprimento das determinações.

O MPF recomendou ainda que o leilão fosse suspenso até que o Senado Federal vote o Projeto de Lei 10332/2018, que trata das condições de desestatização da distribuidora. O projeto foi votação no Congresso Nacional, mas não chegou ao Senado.