PEC dos Precatórios causa ruído no Congresso e gera desconfiança entre as Casas

O mal-estar que tomou conta, na quarta-feira (8/12), da discussão sobre o espaço fiscal introduzido pela PEC dos Precatórios em 2022, ainda não se desfez. Entre os parlamentares do Senado Federal, há a sensação de sabotagem e uma queixa de que Arthur Lira (PP-AL) é quem manda no Congresso Nacional.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lamentou, nesta quinta-feira (9/12), em evento promovido pelo Correio Braziliense, que a PEC tenha se tornado um “acordo” fruto da garantia dada pelos senadores. “A PEC não passaria se abrisse um espaço fiscal de R$ 52 bilhões sem nenhuma vinculação do destino do dinheiro. Nós tínhamos feito um acordo que seria para matar a fome das pessoas, pro auxílio impugnado de R$ 400, pra saúde pública, pra assistência e pra previdência”, disse.

“Eu não vou negar a você. Essa é uma opinião minha, como é a opinião de outros companheiros senadores de que há uma frustração. Porque sem sombra de dúvidas, sem deixar de reconhecer a qualidade da produção legislativa de cada Casa, o texto que nós produzimos, as correções que nós fizemos no processo de suavização, a segurança gerada a partir das mudanças que o Senado Federal propôs na semana anterior, ao meu ver, ao nosso ver, permitiram um texto muito melhor da PEC Precatórios”, explicou o senador Veneziano Vital Rego (MDB-PB).

Antes de chegar ao ápice da discussão ao vivo de Simone Tebet e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Plenário, fontes de bastidores contam que a discordância no artigo 4º do texto já estava causando uma tensão entre os parlamentares. Um deles pediu diversas vezes a suspensão da sessão para que resolvessem de forma amigável e afastado das câmeras o entrave, mas foi impedido ao ouvir de Pacheco que se “suspendesse a sessão, Lira iria levantar e ir embora”.

O que é discutido é a brecha que se abrirá no texto do artigo quarto com o termo “créditos extraordinários”. De acordo com alguns senadores, isso poderá resultar em uso do dinheiro além do limite de R$ 15 bilhões estabelecido no artigo 3º. No bastidor, a sensação é de que a intenção do presidente da Câmara é segurar a pauta até apertar o prazo para o Senado verificar. Essa seria a estratégia para que a Casa passe a exercer um papel de sancionar e não mais de revisar.

Clima na Câmara

Arthur Lira pretende votar em Plenário o texto promulgado e os pontos divergentes entre as duas Casas, com quorum qualificado, na próxima terça (13/12). O Correio apurou que a oposição já se organiza para barrar a PEC. Uma reunião entre Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Brasileiro (PSB), ocorrerá nos próximos dias para discutirem o tema.

Nos bastidores, é dito que o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (sem partido), vê a PEC como uma “pedalada regimental”. Ele acreditaria, ainda, que o texto aprovado em comum acordo não seria para resolver o problema do pagamento do auxílio, mas também é uma tentativa de incluir outros gastos, como fundo e capacidade para investimento. Portanto, não vê possibilidade de ser aprovado.

Correio Braziliense