PEC de Botelho dá ao Estado poder de concessão para trazer ferrovia a Cuiabá

Deve ser votada nesta quarta-feira (30) a Proposta de emenda à Constituição nº 16/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) Eduardo Botelho (DEM), que altera o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá ao Estado a competência de “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”. Caso seja aprovada, a PEC vai permitir que o Estado faça a ferrovia, caso a união não o faça.
“Nós estamos querendo que a ferrovia chegue a Cuiabá, e essa PEC, como o Governo Federal está enrolando para dar essa concessão, pra que ela chegue em Cuiabá nós tivemos uma conversa com o grupo Rumo, da empresa que faz a ferrovia até Rondonópolis, ele disse que se nós concedermos pra ele, fizermos uma concessão estadual, ele chega em Cuiabá. Então nós estamos trabalhando com isso, para que ele chegue em Cuiabá e daqui vai até pra Lucas, Sorriso… mas que passe por Cuiabá”, afirmou Botelho, logo após votação na manhã desta terça-feira (29).

Na votação desta terça-feira (29), a proposta foi colocada em pauta. No entanto, o deputado Elizeu Nascimento (DC) pediu vistas do processo e, com isso, a votação foi adiada. O prazo para as vistas da PEC é de 24 horas.

A Rumo é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A Companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil quilômetros de ferrovias nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A base de ativos é formada por mais de mil locomotivas e 28 mil vagões.

Na justificativa da PEC, Botelho apresentou que “há no ordenamento jurídico exemplos de critérios e procedimentos outros que garantem a isonomia e a competitividade na escolha do autorizado para a prestação de serviços público, como por exemplo: serviços de telecomunicações, infraestrutura de transporte aquaviário, transporte ferroviário de cargas, transporte aéreo, transporte de gás, geração de energia elétrica, dentre outros”.

“Essa PEC vai proporcionar isso, nós estamos nessa luta, os cuiabanos aqui, todos da baixada cuiabana anseiam pela chegada da ferrovia aqui, que possa trazer produtos mais baratos e nós possamos, também, levar nossos produtos, inclusive até da agricultura familiar, para fora do estado. Eu acho que passa, todos os deputados têm o interesse de que a ferrovia chegue em Cuiabá”, finalizou Botelho.

Olhar Direto