Pauta da CI tem projetos voltados para energia renovável

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 9h, com a pauta voltada a projetos que tratam da produção de energia renovável.

Um dos projetos em análise é o que incentiva a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica renovável em prédios públicos e naqueles financiados com recursos públicos da União (PLS 253/2016). O autor, Telmário Mota (PTB-RR), argumenta que o desenvolvimento de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis contribui para a redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana. A proposta recebeu voto favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Pelo texto em análise, torna-se obrigatória a instalação desses equipamentos quando o órgão responsável pela autorização da construção, reforma ou ampliação constatar que é viável a geração própria de energia. A proposta reconhece como renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidrelétricas ou por fonte solar, eólica, biomassa e maremotriz. Poderá ser utilizada também a microgeração a gás natural.

Minha Casa Minha Vida

A pauta da CI também traz o projeto, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que obriga a instalação de placas de energia solar nas unidades do programa Minha Casa Minha Vida (PLS 224/2015). O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu mudanças no texto: a instalação não seria mais obrigatória e as casas também poderiam receber equipamentos para geração de energia eólica e outras fontes renováveis.

Ainda na pauta consta o projeto que determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios (PLS 795/2015) e que o estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040 (PLS 712/2015).

Política Pública

Os senadores também vão analisar a proposta de plano de trabalho para avaliação de uma política pública do governo. Por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a comissão vai avaliar o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.

Flexa, que deve ser o relator da avaliação, lembra que o transporte aquaviário possui imensas vantagens em relação aos outros modos de transporte, especialmente para cargas de grande volume e de baixo valor agregado. Um relatório, com avaliações e sugestões sobre essa política, será apresentado pela comissão no final do ano.