Patrimônio público: Deputado Jesuíno apresenta Projeto de Lei que penaliza pichadores

Na última terça-feira (12), o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou o Projeto de Lei Nº 988/18 durante realização de sessão ordinária na Assembleia Legislativa. O referido PL Dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, depredação, destruição e outros meios de danificação do patrimônio público.

Boabaid justificou a sua propositura relatando que o PL visa combater a poluição visual e desrespeito ao patrimônio público que vem ocorrendo em Rondônia. Usou como exemplo o complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, que está sendo dilapidado com ações de vândalos. 

“Todo patrimônio público, seja ele histórico, tombado ou cultural, pertence a todos nós. Ele conta a nossa história, a história de nossa terra. Ascende o sentimento de pertencimento, além de retratar nossa cultura. Não se pode tolerar, portanto, deixando impune, os atos de vandalismo que destroem, danificam, desvalorizam e, sobretudo, desrespeitam nossos bens” comentou o parlamentar. 

O deputado salientou que existir previsão na lei civil e penal para a responsabilização dos infratores, na grande maioria dos casos os atos de vandalismo seguem impunes, e esta impunidade é que gera estímulo para as que os vândalos continuem cometendo crimes.

O PL Nº 988/18 foi lido durante a sessão ordinária, porém, as votações foram trancadas e, assim que forem destrancadas, será votada pelos parlamentares.