Partido novo de MT repudia novas regras de uso do fundo que impedem siglas de devolver recursos

“É um completo absurdo”, assim avaliou o presidente do diretório do Partido NOVO de Mato Grosso, Anderson Iglesias a aprovação da proposta que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário, pela Câmara Federal, na noite desta terça-feira (03.09). As mudanças incluem a permissão para que os partidos paguem advogados com verbas do fundo e que recursos recusados por uma legenda possam ser distribuídos entre as outras.

A proposta, de autoria de diversos deputados, aprovada por 263 a 144 votos, prevê mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95).  A medida do Congresso causou revolta de membros do Partido Novo, em Mato Grosso.

Anderson Iglesias criticou duramente o dispositivo que redistribui entre outros partidos os recursos recusados por uma legenda.

 “O Novo é contra usar dinheiro público para financiar partidos. E agora, se o partido recusar, esse recurso será repartido entre as demais legendas, é um absurdo. Lutamos para conscientizar a população de que esse dinheiro deveria estar no bolso do cidadão ou pelo menos direcionado para saúde, segurança e educação e não que seja usado para financiar partidos”, criticou.

“Comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o primeiro dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, devendo esses recursos serem redistribuídos proporcionalmente aos demais partidos”, diz trecho do texto aprovado. 

Representantes de Mato Grosso, os deputados federais Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT) votaram a favor. Já Carlos Bezerra (MDB), Neri Geller (PP), José Medeiros (Pode) e Nelson Barbudo (PSL) estavam ausentes. Junior Macagnam, filiado ao NOVO repreendeu a atitude da bancada.

“Infelizmente os deputados federais de Mato Grosso tiveram um comportamento lamentável. Dos oito representantes eleitos pelo nosso povo, quatro foram a favor e os outros quatro se quer participaram da votação. Em momentos de cortes na educação, quando mais precisamos dos nossos representantes, eles se omitem ou prejudicam ainda mais o brasileiro”, destacou.

A proposta, em tese, também autoriza que partidos paguem advogados para defender políticos envolvidos em crimes eleitorais com a verba do fundo.

“Como se a simples existência do fundo eleitoral não fosse imoral o suficiente, agora, além disso, o projeto prevê que os recursos do fundo eleitoral possam ser gastos com advogados em defesa de candidatos, eleitos ou não e dos partidos. É uma aberração, colocar dinheiro público em defesa de políticos criminosos”, defendeu Edegar Belz, membro do partido NOVO em Cuiabá.

Para Álvaro de Carvalho, também filiado ao NOVO de Cuiabá, a proposta é mais um exemplo do poder da velha política, aprovada na base do troca-troca, em um círculo vicioso, que faz parte de um sistema velho, que funciona única e exclusivamente para a perpetuação do poder na mão de políticos mal intencionados, sustentados infelizmente pelos impostos pagos do povo honesto e trabalhador.

“Esse projeto, em minha opinião, é a institucionalização do roubo partidário, algo que já acontecia via caixa dois, que também era pago com dinheiro público, mas que era considerado crime, e agora deixa de ser. Acredito que a população não esteja de acordo com essa proposta, e isso reforça e comprava a ausência de sinergia entre a vontade popular e atitude de seus representantes no legislativo, é a mais pura e falsa democracia”, advertiu o membro do NOVO, Álvaro