Participação do Senado no Fórum Mundial da Água gera resultados

Em março deste ano, Brasília sediou o 8º Fórum Mundial da Água. Foi a primeira vez que um país do Hemisfério Sul recebeu o evento organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) e a participação do Senado gerou resultados. Cinco propostas sobre uso sustentável da água e investimentos em preservação foram apresentadas por parlamentares após o evento, além de três terem sido aprovadas pelo Plenário durante a realização do fórum .

Uma das propostas aprovadas foi o PLS 770/2015, que garante que o dinheiro oriundo da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja destinado a obras para melhorar a quantidade e a qualidade da água dos rios. O texto é da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e decorre do relatório sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, avaliação de política pública feita pela comissão ao longo do ano de 2015.

O projeto altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). Como a atual legislação não define o percentual máximo a ser aplicado em estudos e no planejamento de programas ou o percentual mínimo a ser destinado a obras, o texto visa assegurar que ao menos 50% da verba sejam destinados a obras como construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte ou locação de bens para preservação das bacias. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Já o PLS 252/2014 prevê incentivos fiscais para imóveis sustentáveis, construídos de forma a reduzir o consumo de água e de energia. O texto determina que o uso de práticas sustentáveis de construção será incluído como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001). O texto estabelece ainda a divulgação dessas práticas em campanhas junto à população. Segundo a proposta, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis.

O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Jovem Senador. Na sugestão, as jovens afirmam que a adoção de padrões sustentáveis nas construções contribuirá para reduzir problemas decorrentes das mudanças climáticas. A proposta segue agora para a Câmara.

O terceiro projeto aprovado pelo Plenário foi o PLC 51/2014, que obriga a instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros destinados ao uso público, tanto em prédios públicos quanto privados. Pelo texto, a fiscalização sobre o cumprimento dessa exigência deverá ser feita por órgãos municipais. Os novos edifícios que não seguirem a regra não receberão o habite-se. Autor da proposta, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) explica que o objetivo da medida é diminuir o risco de colapso no abastecimento hídrico, uma ameaça real para os próximos anos. O texto vai para análise presidencial.

Novas propostas

Uma das proposições apresentadas após o fórum da água é o PLS 317/2018, que estabelece medidas para incentivar a redução do desperdício de água tratada. A proposta, do senador Lasier Martins (PSD-RS), altera a legislação para evitar os desperdícios pelos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e de abastecimento de água. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda o recebimento de emendas.

Outro projeto sobre o tema é o PLC 70/2018, que institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.  O texto prevê que o combate ao desperdício de água compreende ações governamentais voltadas à conscientização da população por meio de campanhas educativas sobre uso abusivo, métodos de conservação e uso racional da água e ações de caráter fiscal e tributário. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Já o PLS 161/2018, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445, de 2007) a fim de autorizar a concessão de bônus-desconto a usuários que reduzam o consumo de água. Segundo a senadora, esse tipo de desconto já é dado por companhias de São Paulo e do Distrito Federal e demonstraram grande sucesso em promover o uso racional da água em suas regiões. O projeto está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A questão da água também integra o PLC 34/2018, que prevê incentivo à organização social e produtiva em empreendimentos urbanos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto determina que, na adequação ambiental do projeto para o empreendimento, deverão ser observados a gestão de resíduos sólidos, o reaproveitamento da água de chuva, o reuso de águas servidas e o uso de energia solar. Em relatório favorável, o senador José Medeiros (Pode-MT) considerou que as medidas contidas no projeto deverão gerar benefícios ambientais e econômicos para a comunidade. A matéria tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Legado

Por meio da Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o Senado teve participação ativa no Fórum Mundial da Água. O presidente da subcomissão, senador Jorge Viana, fez um balanço sobre a realização do fórum e disse esperar um “bom legado” do evento: mais consciência social sobre a importância da água e mais disposição dos governos e parlamentos de trabalharem pela água e pelo saneamento.

O senador é autor da proposta de emenda à Constituição que estabelece a água como um direito humano fundamental. A PEC 4/2018 garante a todos os brasileiros o acesso à água potável em quantidade adequada para a vida, o bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).