Parlamento do Reino Unido vota hoje acordo do Brexit

Proposta de Theresa May não deve ser aprovada e ela terá três dias para apresentar plano B

O parlamento britânico realiza hoje (15) o chamado “voto significativo” ao acordo proposto pelo governo conservador da primeira-ministra Theresa May para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) dentro de 73 dias, especificamente em 29 de março.

Os deputados vão começar por volta das 12 horas o quinto e último dia de debate sobre o acordo para o Brexit, que começou na quarta-feira passada. A previsão é que esta etapa seja finalizada próximo das 19 horas, com uma declaração da chefe do governo.

Depois desta intervenção, os parlamentares vão votar primeiro as alterações ao documento, apresentadas pelos diferentes deputados e grupos políticos, e só depois vão deliberar sobre o texto negociado com Bruxelas.

A hora da votação do acordo dependerá do número de emendas aceitas pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, que até segunda-feira (14) tinha recebido pelo menos 12. O tempo para discussão e votação de cada uma delas pode demorar cerca de 30 minutos. Por isso, acredita-se que os procedimentos devem se prolongar.

Na semana passada, Bercow causou controvérsia ao aceitar uma alteração a uma moção do governo que força à apresentação de um plano B no espaço de três sessões parlamentares.

Para passar, o acordo precisa, teoricamente, de 320 votos a favor para contrariar mais de 300 votos esperados dos partidos da oposição, em particular do Partido Trabalhista, dos Liberais Democratas e do Partido Nacionalista Escocês.

Porém, dezenas dos 317 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do Partido Democrata Unionista ameaçaram reprovar o documento, muitos dos quais dispostos a aceitar uma saída sem acordo e desordenada.

Uma aprovação desencadearia a ratificação pelo Parlamento Europeu e a introdução no parlamento britânico da legislação para a respectiva implementação do acordo, que oferece uma saída ordenada da UE e um período de transição até ao final de 2020, durante o qual serão negociadas as futuras relações entre as duas partes.

Mas se, como é esperado, o documento for rejeitado, Theresa May tem de voltar ao Parlamento no máximo até segunda-feira, 21 de janeiro, indicando os próximos passos a dar, sendo possível que a primeira-ministra responda ao resultado antes, seja ainda hoje à noite ou na quarta-feira.

Entre as diversas opções motivo de especulação estão um regresso de May a Bruxelas para pedir mais concessões de forma a propor de novo o acordo aos deputados e a realização de uma série de votos para testar qual a solução mais consensual.

Embora a saída sem acordo seja a opção por defeito, por a data estar escrita na lei, nos últimos dias a imprensa britânica deu conta da possibilidade de a data do Brexit ser suprimida ou adiada ou de um grupo de parlamentares transversal aos diferentes partidos tentar ganhar o controle do processo para determinar o seu curso.