Para identificar possíveis casos de estupro, cartórios do AC são obrigados a informar registro feito por pais menores de 14 anos

A lei informa que, caso um pai ou mãe com idade inferior aos 14 anos, na data do nascimento, faça o registro, deve ser enviada cópia da certidão, no dia seguinte, através de e-mail para o endereço oficial do MP.

O MP informou que a lei faz parte do projeto Ecos do Silêncio, que visa prevenir e combater o abuso sexual infantil e que já ocorria por meio de parceria em duas cidades, no interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá.

Depois foi apresentado o projeto na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pelo deputado Fagner Calegário. O G1 não conseguiu contato com o deputado, nesta quinta-feira (26).

Conforme o MP, o encaminhamento da certidão vai auxiliar na identificação de possíveis casos de abuso sexual, com isso deve combater a subnotificação da prática, principalmente no período de pandemia e já ofertar atendimento psicológico a possível vítima.

A fiscalização ficará a cargo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, segundo a lei. O G1 aguarda resposta do Colégio Notarial dos Cartórios.