Pacto global para migração é aprovado por mais de 160 países

Pelo menos 164 países aprovaram formalmente por aclamação nesta segunda-feira (10) o pacto das Nações Unidas (ONU) sobre migração segura, o “Global Compact for Migration”, com oposição dos Estados Unidos e países do leste europeu, como Polônia, Áustria e República Tcheca.

O documento foi aprovado durante conferência intergovernamental na cidade de Marrakech, no Marrocos, após ser negociado por todos os 193 países das Nações Unidas, exceto os EUA, desde julho de 2017.

No entanto, somente 164 assinaram o pacto. Ao todo, 10 nações, entre elas Polônia, Hungria, Republica Tcheca, não assinaram. Já Israel, Itália, Suíça e Bulgária ainda estão debatendo se irão abandonar o acordo. A Áustria e o Chile também se retiraram.

Na última semana, o governo da Itália afirmou que não assinaria o pacto, inclusive, o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, disse que não participaria do evento nem se juntaria ao tratado enquanto o Parlamento não se pronunciar. “O Global Migration Compact” é resultado da Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em setembro de 2016 e que se compromete em desenvolver um pacto para migração segura, ordenada e dentro da lei. O processo para o desenvolvimento do tratado havia começado em abril de 2017 e foi finalizado em julho de 2018. O texto lista 23 princípios, como minimizar os “fatores adversos e estruturais que obriga as pessoas a abandonarem seu país de origem”, “aumentar a disponibilidade e flexibilidade das vias de migração regular”, “salvar vidas e empreender iniciativas internacionais coordenadas sobre migrantes desaparecidos” e “reforçar a resposta ao tráfico ilícito de migrantes. Além disso, o documento defende “utilizar a detenção de migrantes apenas como último recurso e buscar outras alternativas”, “proporcionais aos migrantes acesso a serviços básicos”, “eliminar todas as formas de discriminação” e “colaborar para facilitar o regresso e readmissão em condições de segurança”.

A sessão da aprovação por aclamação foi liderada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Fernanda Espinosa, e o ministro do Exterior do Marrocos, Nasser Burita.

Segundo Guterres, o pacto não permitirá que a ONU imponha políticas de migração aos Estados e não é legalmente vinculante.

A partir de agora, o documento ainda precisará ser ratificado pela Assembleia Geral da ONU, o que está marcado para ocorrer no próximo dia 19.(ANSA)