Pacote anticrime teve tramitação avançada no Senado no primeiro semestre

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre o projeto do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (PL 1.864/2019).

Uma das alterações apresentadas pelo relator à comissão, retirou a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena se o crime fosse motivado por violenta emoção. Outro projeto do pacote anticrime (PL 1.865/2019), relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), criminaliza o caixa dois em campanhas eleitorais e já foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ.

A proposta aguarda, até 2 de agosto, o fim do prazo para recurso para análise da proposta pelo Plenário. Caso não haja recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Já o projeto de lei complementar que integra o pacote (PLP 89/2019 – Complementar), transferindo os processos relacionados a corrupção eleitoral da Justiça Eleitoral para a Justiça Comum, aguarda relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), responsável por reapresentar os três projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Senado, espera que a discussão sobre as propostas possa ser feita o quanto antes no Plenário do Senado. Saiba mais na reportagem de Soraya Mendanha, da TV Senado.

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