Paciente com lúpus espera há três anos por medicamento e requer prisão de secretário

Waldirene Maria da Silva Godoy, uma paciente que possui um quadro grave da doença Nedrite Lúpica CID-10 M32.9 (um tipo de Lúpus) desde 2010, aguarda desde 2015 que o Estado cumpra uma liminar que determina que providencie um medicamento necessário para o tratamento de Waldirene.

Recentemente a defesa da paciente entrou com uma nova petição para que ela seja amparada e também requerendo a prisão do secretário de Saúde, pelo crime de desobediência. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que o medicamento já está disponível e a paciente pode buscá-lo.O advogado Paulo Ricardo Godoy, que patrocina a defesa de Waldirene, na petição relata que a paciente necessita do medicamento Micofenolato de Monfelila 500 mg, adequado ao tratamento e manutenção de Waldirene.

Ela tem um quadro grave de Nedrite Lúpica CID-10 M32.9 (um tipo de Lúpus) desde 2010 e por prescrição médica necessita fazer uso contínuo do medicamento, com a dosagem de quatro cápsulas por dia.

A Justiça, em 2015, concedeu liminar para que o Estado de Mato Grosso garantisse o fornecimento do medicamento, por tempo indeterminado, mesmo que fosse necessária a contratação de fornecedor particular. O Governo recebeu a intimação da decisão em dezembro de 2015, mas não a cumpriu.

“Por outro lado, havendo notícia de descumprimento desta ordem judicial, extraia-se cópia a partir da decisão liminar e encaminhe-a ao representante do Ministério Público desta comarca, com atribuições criminais, para adoção das providências legais pertinentes, no que tange à responsabilização criminal da autoridade descumpridora, pelo crime de desobediência”, determinou a Justiça.

O Estado foi comunicado novamente, após o não cumprimento da decisão, para que providenciasse o medicamento em 24 horas. Porém, mas mais uma vez desobedeceu a liminar. O Governo foi intimado novamente em outras ocasiões, em 2016 e 2017, mas não teria resolvido a questão.
 
Como não recebeu o medicamento, a paciente interrompeu seu tratamento. Alegando que Waldirene pode ter o quadro agravado, a defesa requer a prisão do Secretário de Saúde, pelo crime de desobediência, além da incidência das sanções civis, penais e administrativas e também a penhora on-line em Conta Corrente e Aplicações Financeiras do Estado de Mato Grosso no valor de R$28.368 referente ao fornecimento de 12 meses do medicamento.
 
Luiz Soares é o atual secretário de Saúde. O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que afirmou que o medicamento já está disponível, restando apenas a paciente fazer seu cadastro e buscá-lo. A defesa de Waldirene, no entanto, afirma que isso não procede.

Leia a nota na íntegra:

NOTA – FARMÁCIA – MEDICAMENTO PARA WALDIRENE MARIA DA SILVA GODOY

É só comparecer na SAF para retirar o medicamento no Setor Judicial, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. O endereço da SAF fica no bairro Carumbé, após a Politec e a Águas Cuiabá. É só procurar pelas servidoras Juliane ou Kesia.