Pacheco defende direito dos Estados definirem alíquota sobre ICMS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia dos estados de definirem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. Os senadores devem pautar dois projetos de lei a respeito do tema na próxima semana. Os governadores apoiam o pacote, mas resistem em mexer no tributo.

Um dos projetos, já aprovado na Câmara, altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Senado poderia alterar a alíquota do imposto, mas ponderou que não sabia se os parlamentares teriam essa disposição.

“A alíquota deve ser sempre definida pelo estado, até pelo princípio de autonomia federativa”, ressaltou Pacheco, em entrevista coletiva no Senado. Ele afirmou que o projeto poderá definir a forma de arrecadação, mudando de uma cobrança porcentual sobre o preço para um tributo incidente no valor do litro do combustível e fixando a arrecadação do ICMS em uma fase de comercialização, e não em toda a cadeia.

O Senado avalia incluir nessa proposta uma autorização para o governo federal reduzir os impostos cobrados sobre o diesel, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou, porém, que ainda não há uma definição se o projeto dispensará a necessidade de o poder público compensar a perda de arrecadação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os líderes da Casa devem se reunir na próxima segunda-feira para discutir o pacote.

Horas antes, Arthur Lira defendeu o projeto aprovado na Câmara que estabelece valor fixo para a cobrança do ICMS. Após reunião de líderes, ele frisou que a arrecadação dos estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota. Os entes federados obtiveram receita de R$ 109,5 bilhões com o tributo em 2021. O valor é 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões de 2020. “O que reafirma que esse é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros”, argumentou. “É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos.”

Na avaliação de Lira, o Senado deveria se debruçar sobre o projeto aprovado na Câmara, em vez de avaliar as propostas de emenda à Constituição (PEC) a respeito do assunto, pois a tramitação seria mais rápida, e o problema seria resolvido de forma mais pragmática. Ele destacou que conversará com Pacheco em busca de um “ponto de convergência”.

O projeto a que Lira se referiu tramita no Senado sob relatoria de Jean Paul Prattes (PT-RN), assim como o PL que cria um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. O senador afirmou que tem negociado com governadores “de modo a assegurar que também os tributos estaduais contribuam para maior solidez na composição dos preços dos combustíveis”.

Na opinião dele, mexer nos impostos não é uma solução definitiva. “Estou firmemente convencido de que a solução definitiva para essa parte do problema virá pela reforma tributária. A substituição do ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), propiciando consigo um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios”, ressaltou.

Líder do PSC na Câmara, o deputado Euclydes Pettersen (MG) sustentou que o momento é de olhar para o social. “Nós temos de criar condições para as pessoas da ponta, que, muitas vezes, estão deixando de ter até o sustento dentro de casa. O Congresso tem de chamar essa responsabilidade o mais rápido possível, e já está sendo discutido via presidentes de Câmara e Senado e líderes no Congresso para frear esses aumentos abusivos”, frisou. (Com Agência Estado)

Correio Braziliense