Os desafios das pessoas com deficiência na luta por seus direitos na pandemia

Dificuldade de acesso à informação sobre saúde pública, educação e trabalho, e a falta de conscientização das pessoas são os grandes entraves, na visão do especialista Marcelo Válio

A pandemia da Covid-19 afetou a vida de muitas pessoas no mundo, incluindo as com deficiência no mundo todo. Apesar de todo o amparo jurídico que elas contam, essa população, que, somente no Brasil representa 14% de seu total, vive dias difíceis ao enfrentar vários problemas, sendo um deles a dificuldade de acesso à informação nesse momento tão complicado.

Referência nacional na área do direito dos vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, o professor e pós doutor Marcelo Válio aponta que é indispensável que as informações cheguem de forma correta a esse público. “Toda comunicação relacionada à saúde pública, à educação e ao trabalho sobre a pandemia, incluindo arranjos de trabalho de casa, devem ser acessíveis às pessoas com deficiência – inclusive por meio do uso da linguagem de sinais, legendas e websites com tecnologia específica A comunicação deve ainda abordar a situação participar das pessoas com deficiência. Isso está na lei, são direitos mínimos que devem ser respeitados”.

Válio complementa ainda que as pessoas com deficiência têm direito a ter as mesmas adequações necessárias em suas casas para exercer seu trabalho em home office. E quando o assunto é a necessidade de auto isolamento, como resposta à Covid-19, a necessidade particular de cada uma delas deve ser levada em conta. “Algumas inclusive podem precisar de uma assistência pessoal”, ressalta.

Existem casos complexos, de acordo com Marcelo, que estão ocorrendo durante o período da pandemia que, inclusive, colocam em risco a vida das pessoas com deficiência, como a interrupção de tratamentos médicos contínuos. “Nesses casos, houve a necessidade de intervenção do Ministério Público para que esses tratamentos fossem retomados. Isso mostra o quanto ainda não estamos adaptados”.

Uma das grandes barreiras, na visão do especialista, autor de quatro livros sobre o ser humano como centro do Direito, está no próprio povo brasileiro. “Falta uma grande conscientização sobre a importância de se ter mais respeito em relação às pessoas com deficiência, de serem tratadas com igualdade, sem qualquer tipo de discriminação”. Marcelo destaca as redes sociais como um palco importante desse tipo de ocorrência. “Lá, isso vem ocorrendo de forma explícita. E aí cabe ao Poder Público e ao Ministério Público refutar isso, responsabilizando as pessoas que estão se manifestando desta forma”.

Entidades mundiais como a ONU e a OIT já se manifestaram sobre a importância de os países adotarem medidas de apoio para promover a igualdade e a proteção social das pessoas com deficiência durante a pandemia. De acordo com Marcelo, o Brasil tem uma excelente legislação em favor das pessoas com deficiência. Seus direitos estão previstos na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão, na Constituição Federal, na Convenção 159/83 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na convenção da Guatemala, no Tratado de Salamanca (no qual o Brasil é aderente) e em demais normais infraconstitucionais, como na Lei Federal 8.213/9, na Lei 7.853/89 e no Decreto 3.298/99. “Porém, ainda temos grandes desafios pela frente e, quem sabe, essa pandemia nos trará algum aprendizado importante nesse sentido”, conclui.

Os direitos das pessoas com deficiência

Preferência no atendimento em órgãos públicos de qualquer natureza.
Acessibilidade plena e afastamento de toda e qualquer barreira.
Igualdade de tratamento em todos os níveis.
Ser contratado obrigatoriamente por qualquer empresa com mais de 100 funcionários em face da lei de quotas.
Adaptação do local de trabalho, escolar e universitário, bem como dos meios para essas práticas.
Isenção de tributos para aquisição de veículos.
Isenção de IPVA.
Vaga preferencial.
BCP/LOAS – recente decisão do STF.
Transporte interestadual gratuito.
Preferência em filas.
Desconto em passagem aérea de seu acompanhante – desde que seja indispensável o acompanhante.
Informação plena em todos os níveis.
Medidas de apoio governamentais para promover a igualdade.
Comunicação acessível e inclusiva.
Proteção social adequada.
Carteira nacional de identificação.

Sobre Marcelo Válio

Marcelo Válio é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos, doentes e empresarial humano). Autor de quatro livros, palestrante e professor, atua em defesa da população vulnerável, com grande embasamento técnico no direito das pessoas com deficiência, direito médico, direito do trabalho e direito empresarial humano. É formado em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Constitucional pela ESDC, especialista em Direito Público pela EDP-SP, mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, doutor em Filosofia do Direito pela UBA (Argentina), doutor em Direito pela Universidade pela FADISP e pós-doutor em Direito pela Universidade de Messina (Itália).

Agenciadoradio