Orçamento 2021 e concursos: Bolsonaro sanciona LOA com 54 mil vagas

Após impasse com o Congresso Nacional e membros do Governo Federal, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, prevê 54.006 vagas em concursos públicos.

Desse total, 2.578 são para criação e 51.428 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos) nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Bolsonaro manteve o quantitativo aprovado pelo Congresso para criação de cargos. No entanto, elevou o número previsto para provimentos nos três poderes.

Foi de 51.021, conforme aprovado pelos parlamentares, para 51.428 provimentos. O que representa um aumento de 407 oportunidades para ingresso no serviço público. Todas destinadas ao Poder Executivo.

Entre os vetos presidenciais está a autorização para criação de cargos da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, forças de segurança que são custeadas pelo Governo Federal. De acordo com a equipe de Bolsonaro, não há espaço no orçamento para isso.

“Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Do total de vagas para criação, 1.567 são para o Poder Judiciário e 1.011 para área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Enquanto na parte de provimentos, são 48.679 para o Poder Executivo, 2.477 para o Poder Judiciário, 140 para o Poder Legislativo, cinco para Defensoria Pública e 127 para o Ministério Público da União.

Vagas previstas no orçamento sancionado para 2021

Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.

O presidente da República ainda vetou definitivo de R$19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$10,5 bilhões em emendas de relator, R$1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo.

Bolsonaro realizou ainda um bloqueio adicional de mais de R$9 bilhões e podem ser desbloqueados até o final do ano.

Conforme a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado no ano anterior. Uma vez que é necessário para organizar os gastos do governo. Porém, em decorrência da pandemia e de disputas políticas, a votação do projeto foi adiada e só ocorreu no terceiro mês do ano.

Legislativo: Câmara, Senado e TCU são destaques

O orçamento sancionado para 2021 traz a estimativa de 140 vagas para o Poder Legislativo. Todas são para provimento, das quais 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os dois últimos já contam com autorização para novos concursos públicos. O Senado tem aval, desde 2019, para preencher 40 vagas nos níveis médio e superior. Desse total, 24 chances serão para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo.

Tal carreira requer apenas o ensino médio completo e tem salários de R$20.410,07. Serão disponibilizadas também quatro oportunidades para advogado. Graduados em Direito poderão desfrutar de remunerações iniciais de R$34.443,96, se aprovados no concurso.

A seleção terá ainda 12 vagas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).

Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.

O concurso TCU, por sua vez, está autorizado e consta no Orçamento de 2021. Serão abertas 30 vagas de nível superior.

Judiciário: vagas para concursos TRFs, TREs e TRTs

As vagas previstas em órgãos do Judiciário federal, em 2021, estão divididas da seguinte maneira:

• Supremo Tribunal Federal – 75 provimentos;
• Supremo Tribunal de Justiça – 50 provimentos;
• Justiça Federal (concursos TRFs) – 1.225 vagas, sendo 450 para provimento e 775 para criação;
• Justiça Militar da União – 802 vagas, sendo 62 para provimento e 740 para criação;
• Justiça Eleitoral (concursos TREs) – 982 provimentos;
• Justiça do Trabalho (concursos TRTs) – 799 vagas, sendo 747 provimentos e 52 para criação;
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – 111 provimentos.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) apresentam destaque. Ao todo, há a previsão de 1.225 vagas, sendo 450 para provimento (de concursos válidos para os TRFs 1, 2, 3 4 e 5, sejam da área de apoio ou de magistrados).

As outras 775 oportunidades são para criação. Dessas, 150 são para a criação do TRF6, por meio do  Projeto de Lei 5.919 de 2019.

Essas vagas, inclusive, se repetem na coluna de provimentos para 2021. O que torna provável a criação do tribunal este ano com a efetivação dos provimentos. Essas oportunidades, a princípio, deverão ser preenchidas por aprovados em concursos de outros TRFs.

As demais 625 vagas para criação na Justiça Federal são do  PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5  .

Concursos para o Executivo têm milhares de vagas cotadas

O Projeto de Lei Orçamentária de 2021, encaminhado pelo governo no ano passado, traz a previsão de arrecadação de taxas de inscrição por meio de concursos públicos. Nessa previsão, o desejo de realizar algumas seleções é revelado pelo Governo.

E os concursos previstos são os seguintes:

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
• Aeronáutica
• Marinha
• Exército
• Colégio Pedro II
• Universidade Federal do Vale do São Francisco
• Universidade Federal da Bahia
• Universidade Federal do Ceará
• Universidade Federal do Espírito Santo
• Universidade Federal Fluminense
• Universidade Federal de Juiz de Fora
• Universidade Federal de Minas Gerais
• Universidade Federal do Pará
• Universidade Federal do Paraná
• Universidade Federal de Pernambuco
• Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Universidade Federal de Santa CatarinA
• Universidade Federal Rural de Pernambuco
• Universidade Federal do Tocantins
• Universidade Federal do Triângulo Mineiro
• Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
• Universidade Federal de São Paulo
• Universidade Federal de Lavra
• Universidade Federal do Pampa
• Universidade Federal da Integração Latino Americana
• Universidade de Brasília
• Universidade Federal de Uberlândia
• Universidade Federal do Acre
• Universidade Federal de Viçosa
• Universidade Federal do Piauí
• Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
• Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
• Universidade Federal da Grande Dourados
• Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
• Instituto Federal de Alagoas
• Instituto Federal do Ceará
• Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
• Instituto Federal do Rio Grande do Sul
• Instituto Federal de Goiás
• Instituto Federal do Paraná
• Instituto Federal de São Paulo
• Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
• Universidade Federal de Catalão
• Universidade Federal de Jataí
• Universidade Federal do Norte do Tocantins

A LOA 2021, sancionada por Bolsonaro, não traz essa previsão de arrecadação de taxas de inscrição. Mas, a tendência é que essa reserva seja mantida pelo Governo Federal.

O Orçamento sancionado também manteve o corte nas receitas previstas para o IBGE. O que pode inviabilizar a realização do Censo Demográfico.

O Instituto aguarda o posicionamento do Ministério da Economia para decidir o futuro do Censo e, consequentemente, o andamento do concurso IBGE.

Orçamento 2021 ainda prevê provimentos para MPU e DPU

O Ministério Público da União (MPU) também tem provimentos previstos no Orçamento de 2021. O órgão pode aproveitar essas vagas para um novo edital ou para chamada de aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de Direito.

No total, são previstos 127 provimentos englobando três ramos – MPF, MPT e MPM.

O maior quantitativo é para o Ministério Público Federal: são 97 provimentos previstos. No Ministério Público do Trabalho são 15, mesmo número do Ministério Público Militar.

No caso da Defensoria Pública da União (DPU), a demanda é para criar vagas na área de apoio. O Projeto de Lei Orçamentária tem a reserva para criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014.

Ambos têm o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria, que hoje atua com cedidos de outros órgãos. Há ainda a estimativa de cinco vagas para provimento.

Folha Dirigida