Oposição tenta, mas AL/MT aprova Orçamento sem RGA obrigatória

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, na última terça-feira (1º), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima receitas de R$ 20,328 bilhões e fixa despesas em R$ 20,207 bilhões. Ao todo, foram aprovadas 61 emendas das 113 apresentadas.

A sessão, que durou quase 3 horas, foi marcada por uma intensa movimentação dos servidores do sistema penitenciário, que acompanharam a votação da peça. Os deputados de oposição ao Governo do Estado pediram destaque de suas emendas, que foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O deputado Lúdio Cabral (PT), por exemplo, defendeu uma emenda que tirava condicionantes estabelecidas pelo Governo para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O petista defendeu que o pagamento do benefício está estabelecido na Constituição.

Entretanto, suas emendas não foram aprovadas. Na peça, somente foi aprovada uma emenda que pede que o Governo faça esforços para que o pagamento ocorra ainda no ano que vem.

Outra defesa da oposição foi quanto a chamada reserva de contingenciamento, prevista no orçamento do Estado.

“Houve um debate forte. Temos tido paciência. No fim, prevaleceu o parecer da comissão, porque o plenário não aceitou nenhuma emenda que foi pedido destaque. Aprovou na íntegra esse parecer”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), após a votação.

“Houve os destaques, respeitamos os pedidos e colocamos em votação. A RGA vem sendo discutida aqui e teve votação no Supremo, que deliberou desobrigando o Estado a tornar obrigatório. O STF deixou a discussão para cada Estado, de acordo com sua situação financeira. Aqui, estamos trabalhando para garantir condições para que no futuro mais próximo consigamos pagar o direito dos servidores”, acrescentou.

Segundo Botelho, a expectativa é que a segunda e última votação ocorra na semana que vem. Depois, ele irá colocar em tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2020, que contém valores de receita e despesa diferentes da LDO.

A LDO é enviada para votação antes da LOA. A primeira tem como objetivo apontar as prioridades do Governo e fixar metas. Já a segunda é o orçamento propriamente dito, apresentando a quantidade exata de recurso que vai para cada área.

“Eu espero que a Comissão de Orçamento libere a discussão até a próxima terça, para até quinta-feira aprovarmos a LDO e possamos começar a tramitar a LOA, que vai finalizar o orçamento para o ano que vem”, completou.