Opinião de primeira – Por Sérgio Pires

Detran na mira da nova assembleia: Taxas abusivas e falta de informações podem desaguar numa CPI

As taxas abusivas do Detran de Rondônia, as cobranças exageradas, a exploração do contribuinte, que cada vez gasta mais pelo mesmo serviço; a falta de programas de educação do trânsito; a transparência na arrecadação e nos gastos (para onde vai toda a dinheirama que o Detran arrecada?): tudo isso vai estar na alça de mira da Assembleia Legislativa, a partir das próximas semanas. Nem sequer a criação de uma CPI está descartada, segundo o novo presidente da Casa, deputado Laerte Gomes, do PSDB. Ele já avisou que o parlamento rondoniense vai esmiuçar o assunto; vai analisá-lo a fundo; vai buscar respostas e exigir que haja mudanças radicais nestes contexto, já que o Detran, segundo destaca, “é uma máquina de arrecadar dinheiro” e ela precisa atuar em benefício da população. Laerte se diz impressionado com o imenso o volume arrecadado pelo órgão e com a falta de informações sobre para onde vão tão abundantes recursos. Criticou duramente também o valor das taxas, algumas três a quatro vezes mais caras do que é cobrado, por exemplo, no Acre e no Amazonas. Essa será uma ação a ser perseguida a partir do início do ano legislativo, quando os 24 deputados eleitos em outubro passado assumem a décima legislatura, sob o comandado do deputado tucano, daqui a 12 dias. Em entrevista exclusiva ao programa Direto ao Ponto (21 anos no ar), que a Record News Rondônia/SICTV coloca no ar neste sábado, a partir das 10h30 da manhã, o novo presidente do Legislativo fala sobre esse e muitos outros assuntos. A entrevista, na íntegra, vai ao ar a partir de sábado à noite no site Gente de Opinião e outros, em várias regiões do Estado. Além de defender com intransigência os interesses da população rondoniense, tanto no caso do Detran como em muitas outras áreas, o presidente recém eleito, que toma posse em sessão solene no próximo dia 19, uma terça-feira, na abertura do ano legislativo, abordou vários outros assuntos importantes, durante a conversa com o jornalista Sérgio Pires.

A parceria com o Governo em todas as causas que forem de importância e de interesse da  população rondoniense; a total independência do Poder; a busca do diálogo com todos os setores da sociedade; a transparência e o combate à corrupção, são também metas consolidadas no projeto de administração de Laerte Gomes, que ficará dois anos à frente do Poder Legislativo e entra para a História como o primeiro presidente do novo e gigantesco prédio da ALE-RO, com seus 13 andares. No Direto ao Ponto, Laerte Gomes falou ainda sobre a transparência absoluta na eleição da Mesa diretora; destacou que o Parlamento vai discutir todos os grandes assuntos de interesse do Estado e garantiu que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a Assembleia tenha papel cada vez mais ativo no progresso do nosso Estado. Rondônia e seu povo, aliás, contam com isso. Precisamos cada vez mais de um parlamento íntegro, trabalhador e parceria da sociedade.   

PONTES DE CONCRETO NA 319

Novos detalhes sobre a reunião que definiu que as obras da BR 319 serão mesmo realizadas no atual governo de Jair Bolsonaro. Foi informado aos governadores da região norte e membros das bancadas federais, que as questões ambientais da rodovia ainda são um empecilho. A tática é apressar as reuniões com Ibama e ICMBio (ambos fortes defensoras de que a estrada nunca mais seja asfaltada, já que ela o foi nos anos 70) e que têm colocado todos os obstáculos possíveis e impossíveis para que a obra não saia. Aliás, no mesmo tom de atuação de setores do Ministério Público e do Judiciário. Mas o ministro da Infra Estrutura, Tarciso Freitas, garantiu aos representantes de Rondônia, Amazonas, Acre e outros estados presentes ao encontro em Brasília, que as obras começarão ainda neste ano, provavelmente no segundo semestre. Segundo a deputada federal Mariana Carvalho, que saiu entusiasmada do encontro com o ministro, por acreditar que dessa vez o asfaltamento da 319 sai mesmo, as primeiras construções na BR serão as pontes de madeira, existentes há décadas, que  começarão a ser trocadas por pontes de concreto. A União já separou 100 milhões de reais para dar início ao asfaltamento. No total, com a reconstrução de pontes e o asfalto, o custo final pode passar de 1 bilhão de reais.

PRIVATIZAR SÓ COM DUPLICAÇÃO

Ainda sobre rodovias, avança o projeto para privatização da BR 364, ao menos em alguns trechos. A deputada Mariana Carvalho acha que o assunto vai andar rapidamente, mas espera que a bancada seja ouvida e participe diretamente das discussões. É o mesmo que pensa Léo Moraes, o campeão de votos no Estado, para a Câmara Federal, que entrou de corpo e alma na batalha tanto pela 319 quanto pela BR 364. Léo postou vídeo nas redes sociais destacando que o Ministério da Infra Estrutura já decidiu pela privatização, embora não tenha anunciado ainda qual a forma como ela será feita e os trechos que serão privatizados. A verdade é que há um temor de que seja dada um daqueles golpes do Joao sem Braço, em que se privatiza a rodovia e começa a cobrança de pedágios antes de alguma obra de reforma profunda ser realizada. O próprio Léo Moraes alertou para esse risco: “não podemos concordar com uma privatização antes que comece a duplicação da 364. Privatizar com uma pista só é impossível de aceitar”, destacou. É importante também que tanto o Governo do Estado quanto a bancada federal fiscalizem todo o processo, para que não sejam implantados pedágios com custos exorbitantes, como se vê em várias rodovias país afora. A hora é de abrir o olho!

MARIANA E O JOÃO PAULO II

Por falar em Mariana, ela já deu, ao encontrar o governador Marcos Rocha, na segunda-feira, em Brasília, uma boa notícia. Agora, ainda no início do atual governo federal, a deputada conseguiu a liberação de 11 milhões de reais para obras no Hospital Joao Paulo II, hoje o mais complexo problema na saúde pública do Estado. Mariana colocou mais de 130 milhões em emendas para o hospital e para o Estado, mas, num primeiro momento, conseguiu com o ministro da saúde, que fossem liberados os 11 milhões. O ministro Luiz Mandetta, ao receber a parlamentar tucana, confirmou a liberação. O que Mariana pediu a Marcos Rocha é apoio e pressão do Governo rondoniense, para que o dinheiro seja logo colocado à disposição do Estado. E que não se perca como se perderam 6 milhões de reais no governo anterior, que haviam sido liberados, mas nunca foram utilizados. Ou outros 3 milhões para a Semtran de Porto Velho, que também retornaram aos cofres da União, porque na época os projetos que deveriam ser executados jamais andaram. Aliás, é impressionante o volume de recursos financeiros que o Estado e Prefeituras perdem, porque não vão atrás ou simplesmente porque não têm projetos para recebe-los.  A bancada federal age, consegue o dinheiro, mas ele acaba voltando aos cofres federais, sem ser utilizado. Lamentável…

UM APOIO VITAL AO COMANDO DA ALE/RO

Há muitos mudanças na Assembleia Legislativa-ALE/RO, com a chegada do novo presidente Laerte Gomes e sua Mesa Diretora. Mas em setores onde o parlamento voa, nos últimos anos, com céu de brigadeiro, os responsáveis foram mantidos.  O competente Arildo Lopes, secretário geral da Casa e sua adjunta, Maria Marilu Silveira,  permanecem em seus postos. A dupla coordenou com grande sucesso todas as atividades internas do Poder, dando aos parlamentares a tranquilidade de trabalharem com segurança administrativa. Braço direito da Presidência, o secretário geral é pessoa da mais inteira confiança do Presidente e da mesa Diretora. Assim o foi durante a gestão de Maurão de Carvalho, onde Arildo teve importante participação na estruturação interna da Casa. Assim o será com Laerte Gomes e a nova administração do Parlamento. Em outros setores importantes, não se sabe ainda quem sai e quem fica. Nessa quinta, deve assumir oficialmente o comando da área de Comunicação, o jornalista Gerson Costa. Nos próximos dias, na medida em que for tomando pé de toda a estrutura do Poder, o presidente poderá fazer outras trocas em setores da ALE ou manter quem ele considere que deva ser mantido. A permanência de Arildo por exemplo, foi comemorada por servidores e pelos parlamentares.

COMPARAÇÕES COM TANCREDO NEVES

O caso do ex presidente Tancredo Neves, que ganhou a Presidência da República numa eleição indireta, a última dos tempos dos militares, mas nunca a assumiu, pois morreu antes da posse, tem sim semelhanças com o de Jair Bolsonaro. Tancredo foi internado um dia antes da posse, em 14 de março de 1985. Tinha diverticulite, diziam os médicos. Saiu do hospital morto, com infecção generalizada, em 21 de abril, um mês e meio depois da internação. O caso de Bolsonaro era, a princípio, mais grave, mas ele teve acesso aos melhores médicos e aos melhores tratamentos. Ocorre que, mesmo com as notícias alvissareiras de que o atual Presidente está prestes a receber alta, a verdade é que ele ainda corre riscos sim. São situações diferentes, histórias diferentes, riscos muito diferentes. Mas a história de Tancredo Neves, que morreu em agonia, acompanhada passo a passo pelo país e deixou o Brasil de luto durante meses, é sempre lembrada a cada boletim médico do Capitão Presidente, que melhora segundo os anúncios oficiais, mas não sai do hospital. Até que ele saia, até que ele esteja totalmente recuperado, até que não haja um só pingo de risco, sempre haverá comparação com o drama de Tancredo. O Brasil torce para que o Presidente fique bom logo.

TAPA BURACOS É SÓ PALIATIVO

Houve muita grita de motoristas sobre os buracos que começavam a tomar conta da BR 319 (avenida Jorge Teixeira), dentro da cidade de Porto Velho. A velha e tradicional burocracia impedia a realização dos consertos, porque o Dnit teve que fazer nova concorrência e assinar novo contrato para manutenção daquele trecho, o que só foi possível a partir desta semana, Nesta quarta começaram os serviços tapa-buracos, primeiro na área entre a avenida Sete de Setembro e rua Dom Pedro II e depois se estendendo para todo o trecho da rodovia federal que atravessa a área central de Porto Velho e vai até o encontro da avenida Migrantes, também 319). Emanuel Nery, engenheiro do Dnit, diz, contudo, que a operação tapa buraco é um serviço apenas paliativo. “A solução – diz ele – é a nossa bancada federal brigar para que seja concluída a obra do Contorno Norte, para retirar todas as carretas de dentro da Cidade”. O Contorno Norte é o anel viário de Porto Velho, que desviaria todo o tráfego pesado em direção aos portos e acabaria de vez com o afundamento da pista e a buraqueira da Jorge Teixeira. Enquanto isso não for feito, só ações paliativas, reafirma Nery.

OS BANDIDOS PEGOS JÁ ESTÃO PAGANDO

O sítio é dele. Sabem aquele caso do inocente, do perseguido político, do homem que depois de uma longa vida pública não tem nada no seu nome? Do líder que os petistas querem indicar para o Prêmio Nobel da Paz? Pois é. Ele foi condenado de novo. Enquanto seus fanáticos seguidores (aliás, cada vez em menor número!) ameaçam até a Justiça pelas redes sociais, os processos vão se acumulando, as provas concretas saltando nos autos, as mentiras deslavadas destruídas, uma a uma. Antes o vilão era Sérgio Moro (e não aquele que todas as pessoas de bom senso sabem que era o chefe da quadrilha!). Agora, para os seguidores de Lula, quem não vale nada é a juíza Gabriela Hardt, que exarou a segunda sentença contra o ex Presidente. O condenou (de novo!) a 12 anos e 11 meses. Tem recurso, mas Lula vai cair novamente nas mãos dos desembargadores da 4ª Região, onde a primeira pena dele foi até aumentada. Moro começou, a destruir a quadrilha da Lava Jato. Gabriela Hardt continua no mesmo caminho. Faltam ainda pegar muitos bandidos,, Mas é bom saber que os que foram pegos já estão pagando por seus crimes.

PERGUNTINHA

Você acredita que algum responsável pela tragédia de Brumadinho, que já tem 150 mortes registradas, algum dia vai pagar por todos os crimes que ajudou a cometer?