ONG alerta para compra de colheres com superfaturamento de 604% e indícios de fraude em pregão

A ONG Moral – Movimento Pela Moralidade Pública e Cidadania alertou o governo do Estado para uma compra absurda de talheres que seria feita com preço 604% superior ao preço de mercado, o que causaria um rombo de mais de R$ 843 mil. Além disto, a análise constatou indícios de fraude neste mesmo pregão eletrônico. A unidade dos garfos e facas seria comprada ao custo de R$ 6, enquanto que o valor atual de mercado é de R$ 0,48.
 
Segundo a ONG, ficou evidenciado na análise que o valor unitário de R$ 6 reais para unidade de colher e de mais de R$ 900 mil para o total do lote é absurdamente excessivo. Embora a Ata 001/2019 tenha sido publicada em 23 de janeiro supostamente com preços resultado de pregão realizado na gestão anterior, consta dos autos relatório emitido pelo Sistema de Aquisições Governamentais (SAG) mostrando o mesmo pregão sendo aberto e encerrado em 02 de janeiro de 2019, ficando aberto para recebimento de propostas menos de dois minutos.
 
“De fato, conforme mapa de preços o resultado do Pregão 45/2018 de 02/01/2019 é o mesmo resultado do Pregão 45/2018 realizado 05/12/2018 às 14 horas, que foi publicado em 26/12/2018, ambos os pregões são assinados pela mesma pregoeira”, aponta a análise.
 
No item d1, a pregoeira adjudica por R$ 6,00 o lote 30, relativo a colheres e registra que o valor está abaixo do estimado. Mas o valor estimado no SIAG, para o lote 30 era de R$ 165.541,32, que, dividido pela quantidade de 153.279 resulta que o preço unitário de referência deveria ser R$ 1,08, compatível com o preço de varejo de R$ 0,99 constante da nota fiscal de compra no varejo feita 30 de janeiro na Multibar.
 
Por outro lado o valor total do lote 30 será de 153.279 vezes R$ 6, totalizando R$ 919.674,00, que é exatamente o valor registrado na ata e, portanto, o lote está R$ 754.132,68 acima do valor estimado e informado. Isto quer dizer que ficou configurado no próprio sistema que a aquisição foi feita em valor de R$ 754.132,68 acima do valor estimado para o mesmo lote no mesmo processo licitatório.
 
Ainda segundo a ONG, mais grave ainda , consta das fls. 818 documento onde o mesmo lote 30, das colheres, é oferecido a R$ 73.573,92, ou seja R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) a unidade, mas a oferta foi recusada e o item foi considerado fracassado. Sendo assim, calcula-se um prejuízo potencial de R$ 843.100,08, caso a aquisição se concretize conforme preço registrado na Ata 001/2019, de 23 de janeiro de 2019, ao invés de ser realizada uma nova licitação idônea e com ampla concorrência, que poderia trazer o preço abaixo do valor unitário de R$ 0,48.
 
“Além de tudo, o valor foi adjudicado ilegalmente porque o próprio edital impede adjudicação quando somente houver uma empresa participante. A adjudicação de unidade de colher pelo valor de R$ 6,00 foi possível graças à cotação realizada para apurar o preço de referência, que inclui o cotação da Multibar. Então, estivemos na Multibar em 30/01/2019 e adquirimos uma colher de polipropileno azul conforme descritivo do lote 10 e que está à venda no varejo por R$ 0,99 (noventa e nove centavos a unidade)”, reporta a análise feita pela ONG.
 
Os membros da ONG também foram até a Multibar, onde conversaram com o gerente da empresa, que disse não reconhecer a assinatura que estava na cotação e que o estabelecimento faz cotação em meio eletrônico e não manuscrito. Ele ainda acrescentou que o valor da colher é exorbitante e se colocou à disposição para comprovar que a cotação não foi emitida pela Multibar.
 
“De fato, confirmando a suspeita sobre a cotação da Multibar temos, em 13/06/2018, cotação assinada por Alinor Aparecido da Silva, Técnico Administrativo, que mostra o preço da Multibar para colher do Lote 30 em R$ 0,89. Na mesma pesquisa traz para batedor de carne, cotação da Multibar em R$ 16,00 sendo que a mesma empresa supostamente cotou em R$ 45,00 alguns meses depois (fls. 1323/1327)”, relata outro trecho da análise feita pela ONG.
 
A ONG ainda aponta um relacionamento entre a empresária favorecida e uma servidora da Secretaria de Gestão. “Tais fatos devem ser apurados com rigor tanto administrativamente quanto com o encaminhamento para a autoridade competente para apuração de indícios de crimes contra a administração pública”, finalizam os responsáveis pelo documento.

Ao tomar conhecimento sobre os fatos, o Fórum Sindical do Estado de Mato Grosso encaminhou um oficío ao governador Mauro Mendes, pedindo para que sejam suspensas quaisquer compras com base neste ata de registro e pediu apuração dos indícios de fraudes apontados. 

Outro lado

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) informou que “o Governo do Estado de Mato Grosso informa que a Ata de Registro de Preços 001/2019 decorre do Pregão Eletrônico nº 045/2018/SEGES, iniciado em 2017 e homologado no final do ano passado, ainda na gestão anterior.

Tendo em vista os questionamentos levantados, em caráter preventivo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) determinou na última sexta-feira (15.02) a suspensão da ata de registro de preços, não estando autorizado qualquer processo de contratação à mesma, e a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis responsabilidades.

A Seplag informa também que de maneira preventiva irá reavaliar todas as licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, além de revisar contratos em vigor.