OAB sai em defesa de advogada que foi agredida, algemada e presa pela Polícia Civil em Cuiabá

O G1 entrou em contato com a Polícia Civil, mas ainda não obteve retorno.

Os fatos aconteceram no dia 24 de maio de 2021, quando a advogada foi acionada por um cliente que seria preso. No local, diante da intenção dos policias de algemarem seu cliente, um idoso de 70 anos, a advogada citou a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe que o uso de algemas só será lícito na hipótese de resistência, risco à vida e receio de fuga. No entanto, sua manifestação foi ignorada pelos policias e a advogada recebeu voz de prisão, sendo abordada de forma violenta e constrangedora, algemada e encaminhada à delegacia.

Na ocasião, os policiais lavraram ocorrência contra a advogada por suposta desobediência. Acompanhada de representantes da OAB-MT, Deise prestou depoimento na Derf, além de realizar exame de corpo delito onde restou comprovada a agressão sofrida. A advogada registrou ainda ocorrência junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil por abuso de poder.

Em seu voto, a relatora do caso, conselheira Kamilla Teischman, destacou que toda a ocorrência se apresentou como uma “sucessão de erros e abusos, especialmente às prerrogativas da advogada, enquanto profissional e enquanto mulher”. Segundo a relatora, ao analisar o caso, fica clara a tentativa de desqualificar a profissional.