OAB pede afastamento de juíza que prendeu advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) pedirá punição máxima para os policiais militares e a juíza leiga (considerada juíza auxiliar) envolvidos na prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos, que se negou a sair da sala de audiências e foi algemada no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na segunda-feira.

Segundo Valéria, a juíza agiu com violação ao impedir que ela pudesse rever um processo. “A causa era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, eu teria, como advogada, que ver a contestação da ré. A juíza negou, então saí da sala em busca de um delegado de prerrogativas da OAB-RJ. Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência em permanecer na sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos”, declarou.

A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções, e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, para avaliação. Como juíza leiga, ela também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os PMs, pela prisão e uso de algemas. Além disso, a Ordem tomará medidas civis e criminais para que Valéria seja ressarcida pelos eventuais danos.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a advogada aparece algemada, sentada no chão da sala de audiências, próxima à porta, cercada por policiais, dizendo que “só quer exercer o direito de trabalhar”. Na ocasião, a bacharel foi levada para a 59ª DP (Caxias) e liberada após intervenção da OAB-RJ. “Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra”, completou Valéria.

‘Não acatou orientações’

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) afirmou que a juíza chamou a polícia porque a advogada não acatou as orientações na sala de audiência. Segundo o órgão, ela resistiu e, por isso, foi algemada e levada para a delegacia.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, a prisão foi ‘inconcebível’. “Isso é algo que não ocorria nem na ditadura militar: uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. É uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa”, disse Bandeira.

A pedido da OAB-RJ, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência que estava Valéria. Ela foi remarcada para 18 de setembro e será presidida por um juiz togado (magistrado).