Novo “Minha Casa, Minha Vida” deve ser anunciado pelo governo; entenda

O governo brasileiro está elaborando as diretrizes de um novo programa habitacional que vai substituir o “Minha Casa, Minha Vida”. Alcunhado de “Casa Verde Amarela”, o projeto social deverá reduzir as taxas de juros para tentar incluir um milhão de beneficiários no sistema de habitação. O objetivo, dessa maneira, seria de permitir regularizações e pequenas reformas em milhares de unidades familiares.

Para que isso aconteça, o pagamento da remuneração da Caixa deverá ser diluído ao longo do contrato de financiamento. Atualmente, o valor é repassado no ato por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo “Minha Casa, Minha Vida” ainda fornecerá opções de juros diferenciados para aqueles que moram nas regiões Norte e Nordeste.

Vale ressaltar que o programa habitacional é um dos braços do chamado “Pró-Brasil”, pacote de planos e projetos para reativar os setores econômicos. Todas as diretrizes do programa “Casa Verde Amarela” estão sob a responsabilidade do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

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Controvérsias sobre o novo “Minha Casa, Minha Vida”

Ao que tudo indica, o chamado “Casa Verde Amarela” não deve estabelecer ações para a parcela mais carente que era contemplada pelo antigo programa habitacional: a ‘Faixa 1’, composta por famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Essa espécie de ‘impedimento’ já vinha sendo criticado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

O número de unidades habitacionais contratadas vem apresentando queda desde antes da pandemia. Para a Faixa 1, nenhum contrato novo foi assinado ao longo de 2020. Os bancos têm financiado a partir da Faixa 1,5 (cuja renda familiar vai até R$ 2,6 mil) a juros de 5% ao ano, além de TR (‘Taxa Referencial’). De acordo com o governo, isso está acontecendo devido ao “elevado índice de inadimplência”.

Existe um déficit de quase oito milhões de novas moradias no Brasil, conforme projeções realizadas a partir do Censo de 2010. Ao menos 35 milhões de brasileiros não têm onde morar e, desse total, cerca de 85% diz respeito àquelas famílias que vivem em situação precária ou em áreas de risco.

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