Novo decreto proíbe festas de fim de ano em locais públicos de Chapada dos Guimarães (MT) mas permite eventos particulares

De acordo com o decreto da prefeita Thelma de Oliveira, do PSDB, nas praças e ruas fica proibido o consumo de bebida alcoólica e carros de som.

A restrição não se aplica aos estabelecimentos privados que já fazem uso das calçadas para colocação de mesas e cadeiras.

Outro decreto publicado no dia 30 de novembro liberou a realização de eventos destinados a comemoração respeitado o limite de 80% da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5 metro entre pessoas.

No dia do evento, a fiscalização deverá realizar uma vistoria prévia para constatar se o protocolo de segurança está sendo seguido e houver inconformidade, o alvará será suspenso até a adequação.

Ainda, a liberação do alvará para a realização do evento fica condicionado à análise da prefeitura.

O responsável do local onde é realizado o evento sem a liberação do alvará estará sujeito a uma multa que varia entre R$ 500 a R$ 15 mil.