Novo cadastro no Auxílio Brasil será necessário para obter valor de R$ 600?

A PEC Kamikaze, pacote de medidas proposto pelo Governo Federal, prevê a ampliação do pagamento do Auxílio Brasil para R$ 600, mas muitos beneficiários estão preocupados com a forma que esse reajuste irá acontecer. A princípio, a lógica do programa demanda que os pagamentos sejam feitos de forma automática para os participantes do programa, desde que atendam aos critérios e exigências do Auxílio Brasil.

No entanto, ainda não se sabe se haverá necessidade de realizar alguma atualização cadastral ou efetuar novos cadastros, pois a medida ainda está em discussão. Caso seja aprovada e promulgada, as regras e funcionamento serão publicadas no Diário Oficial da União.

Atualmente, a PEC foi aprovada no Senado Federal e segue em debate na Câmara dos Deputados. Porém, está enfrentando embargo do Tribunal Superior Eleitoral, que entende a proposta como uma forma de burlar a Lei das Eleições para propor novos benefícios e ampliar programas existentes durante o período eleitoral.

Além da ampliação do Auxílio Brasil, há também a ampliação do pagamento do Auxílio Gás. Por outro lado, o texto discute a criação do Auxílio Gasolina para taxistas e do Pix Caminhoneiro, com pagamentos mensais de R$ 1 mil para os motoristas autônomos.

Se o Auxílio Brasil de R$ 600 for realmente aprovado, a tendência é que o acréscimo seja pago de maneira automática aos beneficiários que já são inscritos. Isso, então, não exigiria novo cadastro ou atualização de dados. Entretanto, a confirmação somente será dada após a eventual aprovação do projeto.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Os critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil exigem que as famílias tenham o cadastro atualizado e regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, um banco de dados que permite o acompanhamento de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, mas também a inclusão em programas assistenciais.

Neste caso, o programa atende principalmente às famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e em regra de emancipação. Sendo assim, é necessário que a renda familiar mensal per capita esteja entre R$ 100 e R$ 500.

As famílias em situação de pobreza precisam apresentar gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens que tenham entre 0 e 21 anos incompletos. A seleção é realizada pelo Ministério da Cidadania, através de sorteios mensais com os dados presentes no CadÚnico.

Os pagamentos acontecem de maneira automática por parte da Caixa Econômica Federal, nas contas corrente e contas poupança dos beneficiários. Caso não haja vínculo entre a família e a instituição, é criado automaticamente uma conta poupança social digital com os dados cadastrados.

Em todas as situações, é possível administrar os valores através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Os usuários também podem consultar as informações cadastrais por meio do aplicativo do Auxílio Brasil e do Cadastro Único.

Vale ressaltar que, atualmente, os pagamentos mensais possuem um ticket médio de R$ 400, mas existem outros benefícios cumulativos, como os estudantis e profissionais. Em alguns casos, as famílias também possuem membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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