Novo benefício do INSS aumenta renda dos aposentados e pensionistas – entenda

Um novo benefício aprovado isenta de imposto de renda os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei em que isenta de Imposto de Renda (IR) os aposentados e pensionistas do INSS.

O Projeto de Lei é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O mesmo, modifica a lei que regula o Imposto de Renda e teve o voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, a isenção vai recuperar o poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas.

Como funciona atualmente?

A Lei 7.713, de 1998, estabelece a isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e tem como teto mensal para a isenção o valor de R$ 1.903,98.

O que vai mudar com o PL?

Portanto, com o novo projeto de Lei todos os aposentados e pensionistas terão direito a isenção com idade a partir de 60 anos e que, ainda, recebam menos de R$ 5.839,45, o atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto terão esse direito.

Debate sobre o novo benefício

Além disso, durante a discussão sobre o Projeto, o senador Paim apresentou uma emenda que garante o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei possibilita a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados. Por fim, o projeto ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção, também deve ampliar o limite para o teto do salário mínimo.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, afirmou Kajuru.

Tramitação

Por fim, a proposta, de acordo com o Congresso, agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).