Novas placas, multas para ciclistas e pedestres: veja o que muda na lei de trânsito para este ano

As leis de trânsito passarão por algumas mudanças neste ano de 2019. Estão previstas novidades que não irão atingir somente carros e motos, mas também ciclistas e pedestres. Documentos digitais e a implantação das novas placas de padrão Mercosul estão definidos.

Placas
 
A introdução das novas placas de padrão Mercosul se tornou uma verdadeira novela no Brasil. Depois de cinco adiamentos, a data marcada agora é até 30 de junho de 2019 para que os Detrans de todos os estados e Distrito Federal se adequem. A nova placa só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.
 
Freios ABS e CBS para motos
 
Desde 2016, as marcas de motocicletas são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2019, a exigência pula de 60% para 100% do total de motos novas fabricadas ou importadas para o Brasil. Apenas as com menos de 300 cilindradas podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos feitas em 2018 sem os equipamentos nas lojas.
 
Multas para ciclistas e pedestres
 
Prevista para começar em 2018, a multa para ciclistas e pedestres que andarem fora das áreas determinadas foi adiada para 1º de março de 2019. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19. Já o ciclista deverá arcar com R$ 130,16.
 
CNH digital
 
A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) já esta disponível em Mato Grosso, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A CNH Digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. O novo documento propicia maior mobilidade, praticidade e comodidade. Para ter acesso ao documento na versão eletrônica, o motorista deverá possuir habilitação impressa com QR Code.