NOTA OFICIAL: Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf)

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), vem esclarecer sobre o apoio dado a entidade de assistência social Casa Família Rosetta. A Semasf ainda no ano de 2017, estabeleceu com a instituição o Termo de Fomento Nº 003/PGM/2017, no valor de R$ 95.005,97 (noventa e cinco mil, cinco reais e noventa e sete centavos), para o desenvolvimento dos serviços prestados pela instituição até o mês de setembro de 2018.

A instituição prestou contas dessa parceria em dezembro de 2018, e após a análise da equipe técnica verificou-se a existência de pendências que foram informadas a associação e respondidas em outubro de 2019.

A Semasf sabendo que a Associação Casa Família Rosetta presta um relevante acolhimento destinado a jovens e adultos com deficiência, os quais não têm condições de autossustento e retaguarda familiar, deu início a um novo processo para o repasse de R$ 199.642,18 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), que está em tramitação na secretaria para o repasse desse recurso para sua manutenção.

A liberação dos recursos públicos, no entanto, depende da análise de vários setores de controle interno e jurídico da prefeitura, que apontaram algumas adequações que devem ser realizadas pela entidade para liberar os recursos. Atualmente, estamos buscando atender as solicitações em relação a publicação de uma legislação municipal específica para esse tipo de parceria sem edital público, e a liberação dos recursos depende da aprovação e homologação da prestação de contas do convênio anterior no diário oficial do município.

A atual gestão busca cumprir a risca com as orientações dos órgãos de controle interno e jurídico da Prefeitura Municipal de Porto Velho para prestar o apoio necessário as entidades e respeitando as leis.