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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO HILDON CHAVES

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6 anos atrás

29 de maio de 2018

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Redação

Meus amigos, primeiro quero deixar claro que defendo e apoio as investigações, respeito as instituições, e que vamos agir em compasso com a Polícia Federal para esclarecer todos os fatos que motivaram a Operação Ciranda na Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, inclusive já liberamos o servidor ligado a todos os computadores da prefeitura para melhor acesso aos dados.

Em reunião com secretários, procuradores, controladores, advogados e assessores, e também, analisando portarias publicadas no Diário Oficial do Município, chegamos a conclusão de que a prorrogação do contrato iniciado em fevereiro de 2014, na gestão passada, foi feita sem nenhum aditivo de valores e era necessária por dois importantes motivos: primeiro porque não havia impedimento legal para essa prorrogação; segundo, e mais importante, não prorrogá-lo significaria deixar sem aula todas as nossas 2.500 crianças ao longo do Médio e Baixo Madeira.

Deixo claro que, a Controladoria Geral da União somente apontou falhas do contrato em dezembro de 2017. Quando recebemos o ofício com os apontamentos dos técnicos da CGU, iniciamos imediatamente todas as providências para sanar essas falhas indicadas. Já no dia 22 de janeiro, o Diário Oficial do Município (DOM Nº 5.626) publicou portaria instituindo Comissão Apuratória que teria prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. Ou seja, meus amigos, os servidores da Semed ainda tinham mais de um mês para apresentar as informações solicitadas.

Reitero aqui meu compromisso de seriedade e respeito na aplicação dos recursos públicos e informo que, de forma transparente, a prefeitura tornará público todo o desenrolar dos fatos.

O mais importante para nós neste momento é que o serviço de transporte não será paralisado. Nossas crianças vão continuar tendo as voadeiras para chegar até as escolas.

Por fim, ratifico minha posição de que o combate à corrupção continuará sendo a principal bandeira desta gestão.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito do Município de Porto Velho