No Acre, projeto de ressocialização permite que presos trabalhem em troca da redução de pena

Com as atividades, além de reinserção na sociedade, os presos buscam a remição de pena. As atividades são feitas de segunda a sexta-feira, quando os detentos trabalham de seis a oito horas, com intervalo para almoço, sendo quatro horas de manhã e quatro à tarde, e saem da unidade com escolta policial.

O diretor da unidade prisional, Fábio Kennedy de Souza, explica que a unidade comporta no máximo 200 presos mas, atualmente, há no local 130 detentos cumprindo pena no regime fechado e quase todos participam do projeto.

Dentre as atividades que os detentos fazem estão: roçagem de praças e parques públicos, manutenção de hortas, leitura, além de aprender atividades novas como manutenção de ar-condicionado, serviços de mecânica, aulas de violão, entre outras.

Souza diz que o trabalho de ressocialização já era feito, mas, a nova gestão tem focado em oferecer ao apenado uma oportunidade de aprender algo que possa usar quando for solto.

“Esse projeto já existe há mais ou menos três anos, só que era pouco difundido, trabalhava mais a questão da roçagem na cidade e agora a gente está ampliando para cursos. Por exemplo, o serviço de mecânica de veículos que eles fazem, a gente atende as Polícias Civil, Militar e o Iapen. Temos uma horta na unidade, onde a gente fornece hortaliças com preços reduzidos, inclusive, temos uma barraquinha com hortaliças em frente da unidade. Quando há venda de produtos, o dinheiro é todo revertido a melhorias da unidade”, afirma.

O diretor explica que a escolha do preso que vai participar do projeto é feita baseado em alguns critérios, o principal deles é um levantamento feito pelo Núcleo de Inteligência do Instituto de Administração Penitenciária (NIP).

“Usamos a Inteligência para saber se esse preso tem algum envolvimento com facção criminosa. A ideia é não levar preso de nenhuma facção para que a facção não tenha controle sobre ele lá na unidade. São levados em consideração outros critérios como, tempo de pena e comportamento”, esclarece.

A juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campus, ressalta que a ressocialização serve para todos e que, geralmente, o tipo de crime não é olhado na hora da escolha do detento que vai participar do projeto.

“O crime, quando se fala em execução de pena, o ideal é não olhar qual o tipo. O crime é olhado até a parte da condenação, após isso, a gente não olha, porque ele já tem a pena que vai cumprir pelo crime que cometeu. A não ser que a pessoa apresente algum transtorno e precise trabalhar o psicossocial, mas, o processo de ressocialização abrange todos os crimes para que aquela pessoa, ao sair do presídio, não volte porque cometeu um novo crime, então, a tendência é essa”, ressalta.

A magistrada diz que com esse trabalho, a pretensão é que a UP-4 se torne uma unidade modelo não só para o Acre, mas para todo o Brasil.

“No Acre não existe só facção, não temos só presídios superlotados. O Acre tem coisas boas como essa unidade e a pretensão é levar isso para a ala feminina. A gente pretende mostrar isso para o Brasil, os resultados desse processo ressocializador. É relevante até para que a população saiba disso”, acrescenta.

A juíza fala da importância ressocialização de presos. Segundo ela, a UP-4 tem a característica necessária para que projetos como esse sejam feitos.

“Hoje, a tendência e o ideal é a descentralização mesmo da população carcerária, no sentido de que se criem unidades menores para que ali se possa desenvolver um trabalho ressocializador e reeducador. Além do critério da Inteligência do sistema para escolha do preso, ele pode manifestar interesse em ir para essa unidade. O preso precisa ter um perfil calmo, tranquilo, um perfil de conciliador para poder lidar com os demais que estão lá”, explica.

Sobre a remição de pena, a magistrada fala que com os trabalhos que os detentos fazem é possível que eles reduzam o tempo na prisão.

“A cada três dias que o detento trabalha, ele tem um a menos de pena, e a cada 12 horas de estudo, ele tem uma a menos de pena. As 12 horas têm que ser divididas em quatro horas diárias. Então, no fim do estudo, dá três também, a cada três dias trabalhados ou estudados, retira um a menos da pena dele”, afirma.

A juíza fala da importância em acreditar no ser humano e nas possíveis mudanças e escolhas que ele faz para a própria vida.

“Temos que acreditar nas pessoas. Por isso é importante trabalhar esse aspecto ressocializador. Não existe prisão perpétua no Brasil, a lei garante a progressão de regimes, então, se a gente tem esse sistema progressivo de penas temos que trabalhar a ressocialização se não aquele preso vai sair e não vai ter a oportunidade e pode acabar se envolvendo em um crime bem mais grave”, acredita.

O diretor da UP-4 concorda com a magistrada e acrescenta que o trabalho realizado na UP-4 já rende alguns frutos. Ele conta que existem presos que estão tão engajados que até se disponibilizam a dar oficinas para os demais.

“Temos, atualmente, três presos que entendem muito de refrigeração de ar-condicionado, nós, então, montamos um turma com outros 20 detentos que vão ser capacitados. Estamos aproveitando o conhecimento dos presos para que outros possam se qualificar. Devemos acreditar que as pessoas podem melhorar e se arrepender de seus atos”, finaliza Souza.