No Acre, decreto determina que donos de terrenos baldios mantenham áreas limpas para evitar proliferação do Aedes aegypti

Em caso de descumprimento, o proprietário do terreno poderá ser multado em até 15 Unidade Fiscal do Município (UFMAB), que corresponde a mais de R$ 43.

A publicação do decreto diz que a ‘administração municipal determinará a roçada e limpeza de terrenos baldios, através de Edital de Notificação, publicado em mural nos principais órgãos públicos do município e no Site Oficial da Prefeitura’.

Ao g1, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, disse que a gestão começou a notificar vários casos de dengue na cidade e, desde o início do mandato, tentando fazer uma conscientização para que as pessoas limpem os terrenos.

Ele acrescentou que existe um bairro da cidade, conhecido por Quilômetro Dois, que concentra mais terrenos baldios. A prefeitura fez um levantamento e cadastrou pelo menos 100 terrenos baldios.

“As pessoas compraram os terrenos e deixaram lá para valorizar. Esses terrenos, na maioria, ficam sujos e com mato alto trazendo uma série de transtornos para os moradores, além do perigo com insetos, tem essa questão da proliferação do mosquito e de outras doenças”, reforçou.

O gestor afirmou que primeiramente o proprietário será notificado sobre a limpeza manutenção das áreas. Essas pessoas terão um prazo para buscar o setor responsável e para comprovar que limparam as propriedades.

“Temos de 80 a 100 terrenos desse tipo. A gente divulgou o decretou e na próxima semana os fiscais vão fazer um mutirão, principalmente nesse bairro [Quilômetro Dois] e aí sim vão notificar quem já sabe que tem o decreto e multa. Vão ter 10 dias para resolver o problema”, frisou.

Segundo dados da Vigilância Epidemiológica Municipal, a cidade confirmou 17 casos de dengue em novembro. A prefeitura destacou que se prepara para entrar no período sazonal, quando os números de notificações de dengue aumentam durante o inverno.

“É uma coisa costumeira, infelizmente, vai chegando o período de chuvas e, consequentemente, aumentam os casos de dengue. Temos casos suspeitos e casos confirmados. Já sabemos como funciona, vamos fazer antecipação do lançamento do programa de limpeza e combate ao mosquito”, concluiu.