Não se esqueça: Marcos Rogério votou favorável ao PL das Fake News “Censura” no Senado, em 2020

Lembro-me de muitos amigos e simpatizantes de Bolsonaro não concordarem em votar no candidato Marcos Rogério, justamente por posições antagônicas à Direita, como o PL das Fake News e a prisão em segunda instância, ambas que o senador Marcos Rogério votou contra.

O PL das Fake News está para ser votado na Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira retirou de pauta a matéria nesta 3ª feira, 02 de maio, após um pedido da base do Governo Lula que temia uma derrota drástica.

O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofereçam serviços ao público brasileiro.

A oposição critica o projeto, acusando-o de ser uma tentativa de implementação da censura. Houve pressão por parte das big techs Google e Meta contra o projeto, bem como por parte da plataforma de música Spotify e da produtora de vídeos Brasil Paralelo.

Além disso, o PL das Fake News propõe que as plataformas digitais tenham a obrigação de verificar a veracidade de informações que possam causar danos à saúde, à segurança pública e à ordem econômica, e de excluir ou suspender imediatamente perfis que desrespeitem as normas de conduta.

O projeto gerou controvérsia desde sua apresentação, principalmente em relação à sua eficácia em combater a disseminação de notícias falsas e ao seu possível impacto na liberdade de expressão e privacidade dos usuários da internet. O PL das Fake News foi aprovado pelo Senado Federal em 30 de junho de 2020 e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Ainda que o projeto afirme seguir na mesma linha da LGPD e do Marco Civil da Internet, é inegável as controvérsias geradas, sobretudo, pelas suas modificações. Afinal, a cada etapa pela qual ele passa parece ser modificado de maneira profunda. Ao mesmo tempo, contudo, é projeto que pretende se antecipar às eleições de 2020 justamente para evitar as polêmicas das eleições de 2018 sobre as fake news.