“Não posso abrir uma guerra contra os demais Poderes”, diz Mendes

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) transferiu para os demais Poderes e instituições autônomas a “culpa” pelo congelamento da Revisão Geral Anual (RGA) nos salários dos servidores públicos de Mato Grosso.

Em reunião com o Fórum Sindical na manhã desta quinta-feira (2) – encontro solicitado por diversas categorias para tratar do assunto –, o democrata afirmou que não pode “comprar uma guerra” com os demais Poderes.

Afirmando ter sugerido um corte nos duodécimos que geraria uma economia de R$ 52 milhões no orçamento de 2019, Mendes sustentou que fez o que estava a seu alcance, mas que a palavra final sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) é da Assembleia Legislativa.

O governador lembrou que cabe a ele sancionar ou vetar textos aprovados no Parlamento, mas que os vetos do governo podem ser derrubados pelos deputados estaduais, o que mantém a redação original aprovada pelo Legislativo.

“Quando eu veto, eu meço se o veto vai ser mantido ou derrubado. Se não, eu vou só fazer uma média com vocês e abrir uma guerra com a Assembleia, com o Tribunal de Justiça e não vou ganhar nada com isso. Eu veto, o Tribunal vai lá, pressiona eles [os deputados estaduais] e vocês sabem o que acontece”, disse.

A colocação de Mauro Mendes foi feita diante do pedido do Fórum de Sindical para que o Executivo abra negociação com os demais Poderes por um arrocho fiscal. Entre as sugestões apresentadas pelos servidores esteve a de um corte temporário no pagamento das verbas indenizatórias, não apenas de deputados estaduais, mas de promotores de Justiça e magistrados.

“A sobra de caixa dos Poderes resolveria o problema [financeiro] do Estado agora”, afirmou Oscarlino Alves, um dos representantes do Fórum Sindical presentes na reunião.

Impacto na folha

Durante o encontro, Mauro Mendes reafirmou aos próprios servidores algo que vem dizendo desde o início de sua gestão: que os salários pagos pelo Estado a determinados profissionais costumam ser maiores do que a média paga no mercado de trabalho privado.

Amenizou quando ressaltou que esta é a uma realidade não apenas do Poder Executivo, mas de todas as instituições que compõem o Poder Público e completou ponderando que, como governador, não é o “todo poderoso” do Estado, precisando respeitar a autonomia dos demais Poderes.

“Cabe a mim propor um orçamento. Ano passado eu consegui cortar um pouquinho. O que a Assembleia fez? Aumentou de novo. Eu não posso abrir uma guerra e não vou fazer isso com os Poderes. O Executivo é o mais fraco, o mais frágil”, afirmou.

O congelamento

Sobre o congelamento da RGA, Mauro Mendes ainda afirmou que a decisão de criar critérios para o pagamento do benefício foi a menos prejudicial aos servidores públicos. Segundo o governador, havia condições políticas para aprovar uma lei que acabasse com a revisão dos salários em definitivo.

“Vocês acham que eu não tinha condições de, em janeiro, acabar com esse negócio de RGA? Eu tinha condições. Poderia mandar uma lei, não criando critério, mas revogando aquilo que o Blairo [Maggi] fez no passado. Ficava como é nos outros Estados”, disse.

Segundo Mendes, em outras unidades da federação a reposição salarial aos servidores públicos não tem seguido o índice da inflação, como ocorre em Mato Grosso. No lugar disso, alguns Estados têm concedido, no máximo, um reajuste de 0,5% “e dizem que cumpriram o que está na Constituição”.

Reação

Durante a reunião, o Fórum Sindical criticou o que foi chamado de “seletividade” do governo para cumprir leis. Edna Sampaio, da Associação dos Professores da Unemat (Adunemat), afirmou que o mesmo respeito à regra que prevê o pagamento dos duodécimos aos demais Poderes e instituições não está sendo aplicado em relação à legislação que determina o pagamento dos salários e da RGA aos servidores.

Sobre isso, Mauro Mendes lembrou que os chefes dos demais Poderes têm a prerrogativa de ingressar com ações judiciais e até pedidos de intervenção no governo, no caso de não cumprimento dos repasses como prevê a lei.

“Se chegar no Supremo [Tribunal Federal], eles não querem saber, falam ‘dane-se’ e manda pegar dinheiro da saúde, de onde tiver. Se não pagar, eles me tiram do cargo, colocam outro aqui que pague”, rebateu o governador.

Sem solução

O encontro entre o Fórum Sindical e o governador Mauro Mendes, segundo Oscarlino Alves, terminou sem uma sinalização do que pode ser feito para alterar o congelamento da RGA.

As categorias de servidores públicos se preparam agora para uma assembleia geral unificada, prevista para ocorrer no próximo dia 15.