Mutirão fiscal oferece até 95% de descontos em juros e multas para regularização de débitos tributáveis

O mutirão fiscal em Várzea Grande oferece condições, prazos e descontos para as pessoas físicas e jurídicas com débitos tributáveis vencidos até dezembro de 2018. O período de negociação vai até o dia 18 de outubro e contempla descontos de até 95% sobre juros e multas em débitos relativos ao IPTU, Alvará, ISSQN e taxas. Além do desconto, o parcelamento poderá ser feito em até 36 meses. Em apenas dois dias R$ 609 mil já foram negociados em Várzea Grande. A iniciativa teve início na segunda-feira (16).

Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o ‘Mutirão Fiscal 2019’ foi totalmente pensado no contribuinte e por isso vem com um perfil renovado e inédito. “A Lei foi ajustada para tornar esse período de negociação o mais atrativo possível, pois com a adesão da população, ganha o contribuinte que passa a estar em dia com os tributos e usufruiu de descontos para pagamentos futuros de impostos e ganha o Município, que terá recursos para reinvestir em obras, ações e serviços em prol de toda a coletividade várzea-grandense”.

Como Lucinéia dos Santos Ribeiro chama à atenção, pela primeira vez o ISSQN está no rol dos tributos em negociação no mutirão. “Quando falamos em um perfil inédito estamos nos referindo à inclusão do ISSQN, bem como ao texto da Lei 4.491/2019 que tornou esse Mutirão Fiscal possível. Nunca houve a concessão de 95% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista, trabalhávamos com um teto de 80%. Quem optar por parcelar entre seis ou até 36 meses será contemplado com descontos entre 85% a 40%, dependendo da faixa do parcelamento, dividida em cinco níveis”, explica.

Em razão de todo o diferencial que o ‘Mutirão Fiscal 2019’ está trazendo ao contribuinte, Lucinéia frisa que ele – diferente das edições anteriores – não será prorrogado. “Não há tempo hábil para se prorrogar o mutirão dentro do exercício 2019. Quem negociar estará entrando 2020 sem pendências e estará apto a usufruir de condições especiais de pagamentos para tributos como IPTU e alvará para o exercício 2020”.

Ainda como mais um atrativo à negociação, a prefeitura reduziu o valor mínimo para o parcelamento das dívidas que passa de três para duas Unidades Padrão Fiscal (UPF/VG), o que em reais representa uma parcela mínima de R$ 87,96 para R$ 58,64. “Reduzimos o valor da parcela para oportunizar melhores condições de propostas às pessoas que quiserem quitar seus débitos”.

E a estratégia de tornar o ‘Mutirão Fiscal 2019’ em uma ação resolutiva deu certo. A telefonista Maria José de Paula, moradora da Cohab Nossa Senhora da Guia veio resolver pendências de IPTU da casa onde mora e de um terreno que a filha dela tem. “Eu fiquei sabendo do Mutirão Fiscal e me programei para vir no dia da minha folga. Infelizmente, a situação apertou e deixamos a dívida correr, mas sabemos da importância em manter o IPTU em dia”.

A dona-de-casa Elaine Costa, moradora do residencial Vida Nova, está às voltas com a escrituração do imóvel e viu no Mutirão Fiscal uma grande oportunidade de acelerar o processo. “Cabia a construtora entregar as casas com o IPTU quitado, mas isso não foi feito e havia uma dívida acumulada desde 2014. Sem IPTU em dia não consigo dar entrada na escritura da minha casa. Então corri para negociar e felizmente consegui uma parcela que cabe no orçamento e fiz um contrato de pagamento em 12 meses. Dei um passo importante hoje”.

O aposentado Américo Felício de Amorim, morador do Jardim Primavera, também procurou o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, para avaliar as condições de pagamento para o IPTU da sua residência. “Vim em outros mutirões, mas não fiz a negociação, pois fiquei com medo de não dar conta de pagar. Mas a conta só aumenta. Vou ver o máximo que consigo agora para a ‘prestação’ ficar pequena e dar jeito de começar e terminar de pagar”.

Retorno

A estimativa de arrecadação é de R$ 127,20 milhões entre dívidas administrativas e judicializadas. Como orienta Lucinéia, os débitos tributários na esfera administrativa estão sendo negociadas na Secretaria de Gestão Fazendária, no CAC do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei. Já os judicializadas são tratados na Procuradoria Geral do Município, que também está localizada no Paço Municipal, no antigo espaço da secretária de Saúde.

A Secretária de Gestão Fazendária reforça que em 2019, a prefeitura está investindo R$ 500 milhões entre obras e ações já entregues e a serem inauguradas, totalizando mais de 160 frentes de trabalho por toda cidade e em todas as áreas essenciais de atendimento à população.

A Procuradora Geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, lembrou que o Mutirão Fiscal é uma oportunidade para que os devedores do Tesouro Municipal acertem suas pendências e evitem a ‘negativação’ junto aos órgãos de defesa do consumidor e sejam ainda protestados judicialmente. “O Poder Público não pode deixar de cobrar o que lhe é devido sob pena de responder legalmente. Só não poderão ser negociados e renegociados os casos de protesto extrajudiciais com termos de confissão de dívida e parcelamento feitos anteriormente”.

Para pagamento à vista será oferecido desconto de 95% sobre o valor de juros e multas. Para parcelamentos o desconto será regressivo sempre sobre o valor de juros e multas, sendo 85% para quem parcelar em até seis meses, 75% para quem parcelar em até 12 meses,  60% para quem parcelar em até 18 meses, 50% para quem parcelar em até 24 meses e 40% para quem parcelar em até 36 meses.

A Lei Complementar que dispõe sobre a negociação e o parcelamento de débitos tributários no mutirão é a de nº 4.491 de 2019 e está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 21 de agosto deste ano.

O atendimento é realizado das 8h às 18h, mas a entrega das senhas acontece apenas até às 17h. Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz. Para ter acesso aos benefícios ofertados pela campanha do Mutirão Fiscal 2019 o contribuinte precisa realizar atualização cadastral.

Outras informações pelos telefones 3688-8295 (Gestão Fazendária), 3688-8205 (Subprefeitura do Cristo Rei), 3688 3123 (Procuradoria), ou ainda pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.