Município de Mato proíbe exigência de passaporte da vacina contra a Covid

O prefeito Valdemar Gamba (PSDB) sancionou a lei, que já havia sido aprovada pela Câmara Municipal, que desobriga o poder público de exigir a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para entrar nos estabelecimentos.

A lei também dispensa a obrigação do passaporte em igrejas e templos religiosos no município.

Na Assembleia Legislativa do estado, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 780, que também proíbe a exigência de passaporte da vacina pelo poder público.

O segundo turno da votação ficou para o ano que vem.

Os deputados pretendem deixar a cargo dos órgãos competentes para decidir se devem ou não exigir a comprovação do imunizante.

A deputada Janaina Riva (MDB), relatora do projeto de lei, disse que a proposta visa proteger “o direito à liberdade dos mato-grossenses” e que todos podem entrar em igrejas sem serem barrados por não terem tomado a vacina.

Ela disse que defende a efetividade dos imunizantes e sua importância no combate à Covid-19.

Na capital mato-grossense, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que o passaporte da vacina será exigido na entrada dos estabelecimentos. A medida busca proteger a saúde pública da sociedade e trazer menos impacto ao setor produtivo do estado.

De acordo com o prefeito, em coletiva no começo deste mês, a exigência do comprovante tem como objetivo possibilitar ao setor produtivo que continue atuando, gerando emprego e renda e sem deixar de lado a preservação da saúde.

Na ocasião, o gestor justificou a medida tendo em vista o surgimento da nova variante, a ômicron, e sobre haver mais de 18 mil adultos que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina e 57 mil pessoas não tomaram a segunda dose.