Mulheres que são autoridades em MT pedem a criação da Secretaria da Mulher

O seminário ‘’Em Defesa Delas” debateu problemas enfrentados pelas mulheres, como a desigualdade social e salarial, a discriminação sexual e racial, a violência doméstica, entre outros.

Um documento contendo os pontos discutidos no encontro será encaminhado para o governador, como forma de proposta e pedido para a criação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, assim dito em ambos os discursos. Um resumo da ata será enviado também para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O evento contou com a várias autoridades, personalidades e pessoas públicas mulheres, como a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), a desembargadora Maria Erotides Kneip, a delegada Jorzilethe Magalhães Criveletto, a pesquisadora Gabriela Rangel, entre outras mulheres defensoras da causa das mulheres.

De acordo com a defensora pública e coordenadora do evento, Rosana Leite Antunes de Barros, o encontro reforça a discussão para viabilizar ações que promovam, defendam e protejam as mulheres. Especialmente, mulheres vítimas de violência e que precisam do apoio do estado para sobreviver.

“Queremos resultado e que este evento seja o primeiro de uma série. O resultado da discussão é registrar em ata a ser enviada para o governador pleiteando uma secretaria da mulher e subsídios suficientes, e também ao Ministério da Justiça para que conheça as demandas do estado”, explicou.

Rosana disse ao G1 que o estado necessita urgentemente de um centro de referência para apoio às mulheres, principalmente aquelas vítimas de violência doméstica. Devido aos casos de feminicídio, as estatísticas só crescem e é preciso de mais efetividade e ação do governo.

A deputada federal Rosa Neide disse que ações rápidas são necessárias e como exemplo citou as delegacias da mulher que são fechadas aos finais de semana e feriados. Para ela, é de extrema importância que essas delegacias funcionem em período integral todos os dias, e principalmente aos fins de semana.

“As delegacias são fechadas logo no momento em que as mulheres mais tem problemas, quando a família está toda em casa. Tem frequência maior de consumo de bebidas alcoólicas e, na maioria das vezes, o homem bebe, fica desequilibrado, agride a mulher e ela não tem a quem pedir socorro. Então isso é tem que avançar, a Assembleia tem que fazer cobrança pública, e também temos que conversar enquanto bancada federal. Temos que avançar nisso”, afirmou.

Em 2016, foi anunciado no estado a criação da Casa da Mulher Brasileira – um programa social do governo federal de apoio às mulheres. Na época, o governo recebeu cerca de R$ 20 milhões da União para a criação do programa, e a prefeitura da capital viabilizou um terreno para a construção, mas o recurso foi devolvido por não falta de continuidade.

Segundo a defensora, o programa social que deveria ter sido implantado na capital e que serviria tal como um centro de referência de apoio às mulheres vítimas de violência, infelizmente não foi feito e cumprido como deveria por se tratar de políticas públicas. Porém, ainda afirma que são necessárias ações como essa.

“Precisamos de ações nesse sentido, mas que venham garantir a segurança e a vida da mulher. Está [Casa da Mulher Brasileira] ficou para trás, igual os ônibus lilás, que não são mais uma realidade dos governos, mas não podemos perder direitos, por isso estamos correndo tanto nesta época que está tão difícil garantir os direitos humanos”, afirmou.

Contudo, Rosana pontuou que ações do governo devem prestigiar a mulher e insiste que deve ser criado um centro de referência no estado que trate apenas de assuntos ligados a mulher, e que possa muito bem servir como uma ‘Casa da Mulher Brasileira’.

“Se a casa não atendeu o que nós gostaríamos, porque não um centro de referência de atendimento à mulher vítima de violência e que não temos no estado”, enfatizou.

O seminário foi uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Mulher. A Defensoria Pública, a Corregedoria, a Ouvidoria e a Escola Superior da Defensoria Pública fizeram uma parceria e realizaram o evento no intuito que conseguirá ações mais efetivas nas políticas públicas de apoio às mulheres.

Na sexta-feira (28), foi realizado a segunda reunião ordinária da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). A reunião contou com defensoras públicas de núcleos de defesa da mulher no país para discutir ações públicas e apoiar para que se tornem práticas constantes

Na oportunidade, o G1 ouviu a defensora pública sobre o projeto em tramitação na Câmara Federal que propõe a criação da “Lei Neymar da Penha”, devido ao caso que repercutiu nacionalmente e as discussões populares.

Para ela, a medida fere os direitos das mulheres que buscam ajuda, fazendo com que elas sintam ainda mais medo. “Faz com que as mulheres venham a temer ainda mais de buscar pois defende que se um caso de violência não for configurado a pena será maior. É um absurdo, as mulheres vítimas de violência sexual que já são invisibilizadas e discriminadas. Esta lei ainda fere de morte a Maria da Penha, e ferindo a mulher Maria da Penha como pessoa, está ferindo todas as mulheres em decorrência da luta e de todo o sofrimento dela”, declarou Rosana.