Mudança no ICMS pode gerar perda de R$ 100 milhões na receita do Acre, aponta Sefaz

“Impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles”, disse o secretário-adjunto da Receita Estadual da (Sefaz), Breno Caetano.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

A proposta em discussão abrange somente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), um imposto estadual. O governo federal avalia que essa tributação onera o consumidor final com “alíquotas excessivas”.

Para Caetano, a mudança pode gerar impactos irreversíveis em alguns setores essenciais.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do ICMS são utilizadas para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, enfatiza.

Como é feita hoje a cobrança de ICMS:

• Hoje, a cobrança de ICMS é feita em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas variam de acordo com cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, o tributo varia de 25% a 34% do preço. Para o diesel, a cobrança vai de 12% a 25%.
• Atualmente, as secretarias estaduais também têm de definir o “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. O ICMS é recolhido antecipadamente nas refinarias, mas engloba toda a cadeia do setor. Portanto, é preciso estimar o preço final.

O que foi aprovado na Câmara dos Deputados:

• A proposta aprovada diz que o tributo deverá ter um preço fixo determinado em reais por litro de combustível.
• O projeto ainda estipula que os estados poderiam definir as alíquotas de ICMS apenas uma vez por ano, desde que não ultrapassem o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. E o valor desse tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes.

Se a mudança entrar em vigor na forma aprovada pela Câmara, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. Nesse período, a cotação do barril de petróleo despencou, o que deve, inicialmente, levar a uma redução dos preços.

“Os anos de 2019 e 2020 são atípicos por causa da pandemia. Em 2020, o preço do barril do petróleo ficou, na média, em torno de US$ 40 dólares”, afirma o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança no formato de tributação do ICMS permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.