Mudança nas regras de reajuste do mínimo preocupa debatedores na CDH

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) mostraram-se preocupados com uma possível mudança na política de reajuste do salário mínimo. Eles temem prejuízos no ganho real e o consequente empobrecimento dos trabalhadores brasileiros. O assunto foi debatido nesta terça-feira (28) no colegiado, a pedido do seu presidente, senador Paulo Paim (PT-RS).

Atualmente, de acordo com a legislação (Lei 13.152, de 2015), o valor do minimo deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O governo pretende usar como parâmetro apenas a inflação, o que para representantes sindicais significa retrocesso numa política pública que vem dando certo. O mínimo hoje é de R$ 998, e a regra atual foi fixada por lei a partir de 2007 e foi sendo prorrogada desde então, mas a última lei, de 2015, só previa reajustes por essas regras até 2019.

O técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, lembrou que nos últimos dois anos está havendo aumento da pobreza no país e o agravamento na concentração de renda. Ele também destacou o longo caminho percorrido até a adoção da fórmula de cálculo atual.

— Foram várias marchas a Brasília realizadas a cada ano, entre 2004 e 2009, que trouxeram como ponto principal a necessidade de erguer o valor do mínimo e levá-lo a um patamar de dignidade. Na América do Sul, a maioria dos países está com salários mínimos em patamares superiores ao nosso. Nada fizemos além de recuperar um nível de renda que já foi alcançado no país anteriormente — avaliou.

Defesa conjunta

A representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Mônica Damous Duailibe, destacou a importância do salário mínimo e a necessidade de sua  valorização.

— De 2002 a 2014, o número de empregados formais no Brasil cresceu de 23 milhões para 39 milhões e foi justamente o período de maior valorização do salário mínimo — ressaltou.

Já a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Aparecida Garcia Porto, destacou o papel do Judiciário na aplicação das regras sobre o salário mínimo.

— Estamos dispostos a fazer o que é nosso papel constitucional, que é de atuar como guardiões da Constituição e dar efetividade ao que diz respeito aos direitos sociais que se vinculam ao mundo do trabalho — avaliou.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), uma perda do poder aquisitivo dos trabalhadores teria consequência imediata na economia:

— Isso não é questão de partido. É uma questão de país. Se você tira o poder de compra, tira o poder de venda. Se o comércio não vende, a industria não produz e o governo não arrecada — avaliou.

Com informações da TV Senado