MT tem 177 adolescentes internados em socioeducativos e 21% deles são provisórios, diz CNJ

Em Mato Grosso, 177 adolescentes em conflito com a lei estão internados em centros socioeducativos do estado, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, cerca de 21% não tiveram nenhuma sentença aplicada e estão sob a condição de provisórios.

O estudo foi elaborado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do CNJ.

Por meio de assessoria, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) alegou que, atualmente, 104 adolescentes estão internados em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Lucas do Rio Verde, Cáceres e Barra do Garças.

Na região Centro-Oeste, Mato Grosso é o estado com o menor número de adolescentes internados. O Distrito Federal aparece na frente com 660, seguido de Goiás (267) e Mato Grosso do Sul (205).

No Brasil, São Paulo lidera o ranking: são 6,7 mil adolescentes internados. Em contra ponto, o Amazonas é o último da lista com 39 menores.

Levantamento

O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio fechado -, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida.

Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos – sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.