MT tem 1,2 mil presidiários a mais do que o número de vagas disponíveis, aponta levantamento

Os números estão presentes na edição 16 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referente a 2021. O documento aponta também aumento de 8% no número de presidiários em um ano nas 42 unidades penais mato-grossenses.

O estado acompanhou o avanço do país quanto à população carcerária. Entre 2016 e 2019, o número de detentos cresceu de forma menos acelerada do que em períodos anteriores. Já entre 2019 e 2020, houve estabilidade no total de presos. Em 2021, retomou essa tendência de crescimento da população, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com o aumento da população carcerária, foi preciso aumentar o número de vagas nas unidades. Com isso, o estado passou de 13.547 em 2020 para 15.875 no ano passado.

Porém, segundo o anuário, a política de expansão do sistema não consegue acompanhar o ritmo da quantidade de prisões efetuadas.

Neste ano, conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), o número de presidiários diminuiu. Atualmente, são 11.106 presos, entre homens e mulheres. A capacidade total de 10.203 vagas.

A Sesp informou que não reconhece o total de detentos do 16° Anuário e solicitou alteração dos dados.

Mesmo com queda, há 903 presos a mais do que a quantidade de vagas disponíveis. Mas o que é feito quando há superlotação nas penitenciárias?

Conforme a Sesp, a única prisão do estado que possui superlotação é a Penitenciária Central do Estado (PCE): 2.266 vagas para 2.498 presos.

O órgão explicou que o estado realizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a ampliação de vagas e a melhoria das condições das unidades penais.

A Sesp informou que já foi inaugurado o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, o Centro de Detenção Provisória no município de Peixoto de Azevedo (MT), além de três novos raios e um de segurança máxima na PCE.

A expectativa do governo é que, até o final deste ano, sejam entregues mais quatro raios e o déficit carcerário seja zerado.

Segundo o 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 15.946 homens estão presos em 37 penitenciárias. Em 2020, esse número era de 14.982, ou seja, houve um aumento de 6% no número de reeducandos nas unidades.

Deste número, 10.578 foram condenados em 2021. Outras 6.588 pessoas estão presas provisoriamente.

** De acordo com o levantamento, os presos provisórios entram em um cenário onde há o envolvimento com facções criminais, o que pode dificultar o desmantelamento das organizações criminosas, pois torna as prisões, um lugar atrativo para admissão de jovens presos por crimes nem sempre cometidos com violência e que acabam se tornando reféns dos mais experientes dentro da prisão.

Já em 2022, até agora, segundo dados da Sesp, o estado registrou 10.476 pessoas privadas de liberdade nas cadeias para 9.605 vagas disponíveis.

Quanto ao sistema prisional feminino, houve um aumento considerável de mulheres em privação de liberdade entre 2020 e 2021. Mato Grosso passou de 882 mulheres presas em 2020 para 1.164, em 2021, um aumento de mais de 30%.

A alta é vista principalmente na variação das taxas por 100 mil habitantes. O crescimento foi de 21,3% em relação às mulheres e de 6,7% quanto aos homens.

Neste ano, segundo a Secretaria de Segurança Pública, há cinco penitenciárias femininas no estado com 598 vagas, sendo ocupadas por 540 mulheres presas.

De acordo com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), o principal motivo pelo qual as mulheres são encarceradas continua sendo por delitos relacionados ao tráfico de drogas – ou seja, crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em grande parte decorrentes de apreensões de quantidades ínfimas de entorpecentes.

Em 2020, com o início da pandemia da Covid-19, uma das principais preocupações dos governos eram as unidades prisionais. Segundo o anuário, o alerta era justificável já que os locais são insalubres, apresentam baixas condições de higiene e não têm a possibilidade de distanciamento social, sendo ambientes com alta possibilidade de disseminação do vírus.

No período de determinação das primeiras medidas de distanciamento social, para conter a disseminação da Covid-19, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) fez uma publicação recomendando a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção do vírus nos sistemas de justiça penal e no socioeducativo.

Algumas medidas, como quarentena de novos presos e a suspensão de visitas, foram adotadas, além da distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a testagem dos presos.

No entanto, o vírus chegou nas unidades. De acordo com o anuário, 3.187 casos foram confirmados no ano passado e seis presos morreram pelo coronavírus.

Segundo o levantamento, no caso das pessoas privadas de liberdade, o direito de trabalhar é considerado uma obrigação do estado, que deve assegurar o acesso a oportunidades que contribuam com a ressocialização.

O conceito de laborterapia é o tratamento de enfermidades nervosas e mentais pelo trabalho ou tarefa que cause ou force uma reflexão pessoal ou coletiva.

Em Mato Grosso, a taxa de detentos que realizam trabalhos é uma das menores do país. O estado é o 9° com a menor taxa e tem apenas 9,6% dos presos em laboterapia.

Conforme os dados, houve uma queda de presos que realizam trabalho no sistema prisional. Nas penitenciárias masculinas, 1.557 pessoas fazem a laboterapia, o que representa uma taxa de 9,8% dos presos. Em 2020, eram 1.693 homens.

Já nas prisões femininas, apenas 85 mulheres realizam trabalhos e, no ano passado, eram 391. Esse número representa apenas 7,3% do total de mulheres presas.

Segundo a Sesp, neste ano, 594 presos do regime fechado fazem trabalhos. Nas unidades femininas, 92.

De acordo com o levantamento, o Conselho Nacional de Justiça vem realizando, programas para incentivar a inserção do método nas prisões, além de incentivar o serviço de apoio a pessoas egressas.

G1