MT-Russi quer recursos do Desenvolve Floresta no Funprev para aliviar alíquota de inativos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, propôs que recursos do Desenvolve Floresta possam ser destinados ao Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev-MT).  O objetivo da emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, é garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas.

Russi está otimista quanto à iniciativa do governo do estado, que nesta semana anunciou que enviará para a Assembleia um projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis. “Tivemos uma notícia boa nesta semana, deste encaminhamento, mas eu acho que todos esses projetos que chegarem a esta Casa, de incentivo até criação de taxas, de organização, em termos de arrecadação, nós devemos direcionar parte disso para o fundo previdenciário”, sugeriu.

O presidente da Assembleia Legislativa acredita que, com a medida, novos aumentos de alíquota possam ser evitados. “Nós teríamos uma previdência não superavitária mas, pelo menos, não deficitária e que não tenha que, de tempos em tempos, penalizar os servidores inativos com aumentos de alíquotas”, justificou.

Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, o deputado Max Russi defendeu que todo o dinheiro desviado por atos de corrupção e recuperado pelos órgãos de controle também seja direcionado ao fundo previdenciário. Nesse sentido, Russi já havia apresentado a Emenda nº 101 à PEC nº 6/2020, posteriormente convertida na Emenda Constitucional n° 92/2020, mas que fora rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Precisamos buscar as diversas fontes de recursos, para que possamos diminuir os impactos negativos na previdência e evitar a retomada da discussão sobre alíquotas por um longo prazo”, reforçou.

O Desenvolve Floresta é um fundo de desenvolvimento florestal, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Com a nova proposta do deputado, 10% devem ser destinados para as atividades administrativas do fundo, bem como em educação ambiental, 10% para o Funprev-MT e 80% para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisição de créditos de reposição florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assistência técnica, extensão florestal e recuperação de áreas degradas e das matas ciliares.

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