MT : Deputada Janaina Riva acredita que redução de impostos não será sentida pela população

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) acredita que a renúncia fiscal anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) sobre alguns setores não irá refletir no bolso do contribuinte. Ela avalia a medida como positiva, mas afirma que a redução de impostos pode não ser sentida pela população, tendo em vista os reajustes que estão sendo anunciados nacionalmente.

De acordo com a deputada, isso será levado em conta pela Assembleia Legislativa antes de aprovar o projeto que reduz a alíquota do ICMS que incide na energia elétrica, combustível, gás industrial e comunicação.

“Vai ter um tempo hábil para a gente analisar esse aumento que está sendo proposto, pela própria Petrobrás de 8,9%. Então, será que esses 17% vão surtir efeito? Talvez nós nem tenhamos essa renúncia de R$ 1,2 bilhão. Com essa quantidade de aumento que estamos tendo por parte da Petrobrás, da Aneel talvez isso nem chegue ao contribuinte”, avalia.

Janaina ainda revela que os parlamentares devem apresentar algumas emendas ao projeto, diferente do solicitaso pelo governador. Apesar disso, ela aposta que Mauro não irá criar dificuldades quanto a isso.

“O governo está disposto a conversar, disse que está aberto a sugestões, e pediu que nós fizéssemos isso, que qualquer alteração proposta pelos deputados, que passasse pela liderança, que fizéssemos isso em conjunto com os líderes. Proposta alteração, audiência com a Sefaz para que a gente possa estudar o impacto disso”, explicou.

Pelo Projeto de Lei que foi encaminhado para aprovação do Legislativo, o Governo de Mato Grosso vai reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Se aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

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