MT: CCJR aprova projeto para estimular adesão ao uso do Gás Natural Veicular (GNV)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1040/2019 que isenta os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), com placa local, de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta busca estimular a adesão à matriz energética considerada mais sustentável e econômica.

Recentemente, o governo estadual renovou o contrato de fornecimento de GNV com a Bolívia, garantindo o abastecimento do combustível por meio do gasoduto que chega até o Distrito Industrial de Cuiabá. De acordo como autor da proposta e presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB), o objetivo é sensibilizar os motoristas profissionais de aplicativos para aderirem ao GNV.

“Atualmente temos sete mil veículos de aplicativos na região metropolitana que poderão migrar para o GNV, que além de mais econômico, também polui menos que o etanol e a gasolina”, defendeu o parlamentar ao explicar que o GNV reduz em 15% a emissão de dióxido de carbono, quando comparado ao etanol, e em 20%, quando comparado à gasolina.

O projeto tem como foco os profissionais que atuam como motoristas de aplicativo, que poderão reduzir o custo operacional com a migração para o GNV.

Além deste projeto, outras 22 proposições receberam parecer favorável na CCJR, nove tiverem parecer contrário aprovado, dois foram retirados de pauta e dois vetos foram relatados, sendo que um recebeu parecer pela manutenção e o outro pela derrubada. Dois projetos de lei tiveram o parecer contrário do relator derrubado pela maioria dos deputados presentes.

Este foi o caso do PL 804/2019, de autoria do deputado João Batista di Sindspen, que ainda apensou os projeto 1180/2019, 811/2019 e 64/2020, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber suas certidões civis confeccionadas no sistema de escrita e leitura braille. O parecer do deputado relator Dilmar Dal Bosco (DEM) era contrário à aprovação, porém, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Delegado Claudinei (PSC) e Wilson Santos votaram pela derrubada e o projeto segue para o Plenário.

Outra proposta que teve o parecer derrubado trata da proibição do constrangimento de professores ao livre exercício docente nas salas de aulas. O deputado Sebastião Rezende (PSC), relator do PL 867/2019, foi contrário a sua aprovação alegando inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Os deputados Wilson Santos, Delegado Claudinei e Dr. Eugênio, entretanto, votaram pela derrubada do parecer.

Confira abaixo as propostas relatadas na 11ª Reunião Ordinária da CCJR

Parecer favorável:

PROJETO DE LEI Nº 247/2019 – Autor (a): Deputado (a) Valdir Barranco– (c/emenda)

PROJETO DE LEI Nº 726/2019 – Autor (a): Deputado (a) Ulysses Moraes

PROJETO DE LEI Nº 805/2019 – Autor (a): Deputado (a) Max Russi – (c/emenda)

PROJETO DE LEI Nº 616/2021 – Autor (a): Deputado (a) João Batista

PROJETO DE LEI Nº 689/2021 – Autor (a): Lideranças Partidárias

PROJETO DE LEI Nº 1183/2019 – Autor (a): Deputado (a) Dr. João

PROJETO DE LEI Nº 143/2020 – Autor (a): Deputado (a) Eduardo Botelho

PROJETO DE LEI Nº 1228/2019 – Autor (a): Deputado (a) Valdir Barranco

PROJETO DE LEI Nº 155/2020 – Autor (a): Deputado (a) Paulo Araújo

PROJETO DE LEI Nº 619/2020 – Autor (a): Deputado (a) Eduardo Botelho

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2019 – Autor (a): Deputado (a) Silvio Fávero

PROJETO DE LEI Nº 582/2019 – Autor (a): Deputado (a) Eduardo Botelho

PROJETO DE LEI Nº 688/2019 – Autor (a): Deputado (a) Wilson Santos

PROJETO DE LEI Nº 1040/2019 – Autor (a): Deputado (a) Wilson Santos

PROJETO DE LEI Nº 386/2020 – Autor (a): Deputado (a) Thiago Silva

PROJETO DE LEI Nº 475/2019 – Autor (a): Deputado (a) Sebastião Rezende

PROJETO DE LEI Nº 195/2020 – Autor (a): Deputado (a) Janaina Riva

PROJETO DE LEI Nº 557/2020 – Autor (a): Deputado (a) Dr. João – (c/substitutivo integral)

PROJETO DE LEI Nº 788/2020 – Autor (a): Deputado (a) Sebastião Rezende

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2021 –           Autor (a): Deputado (a) Max Russi – (c/substitutivo integral e c/emendas) “Quanto ao Subst. Integral”

PROJETO DE LEI Nº 209/2021 – Autor (a): Deputado (a) Eduardo Botelho

PROJETO DE LEI Nº 643/2021 – Autor (a): Deputado (a) Sebastião Rezende

PROJETO DE LEI Nº 645/2021 – Autor (a): Deputado (a) Eduardo Botelho

Parecer contrário: 

PROJETO DE LEI Nº 699/2019 – Autor (a): Deputado (a) Valdir Barranco

PROJETO DE LEI Nº 1121/2019 – Autor (a): Deputado (a) João Batista

PROJETO DE LEI Nº 1046/2019 – Autor (a): Deputado (a) Thiago Silva

PROJETO DE LEI Nº 141/2020 – Autor (a): Deputado (a) Silvio Fávero

PROJETO DE LEI Nº 4/2020 – Autor (a): Deputado (a) Thiago Silva

PROJETO DE LEI Nº 560/2020 – Autor (a): Deputado (a) Dr. Gimenez

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 27/2019

PROJETO DE LEI Nº 1185/2019 – Autor (a): Deputado (a) Valdir Barranco

PROJETO DE LEI Nº 377/2020 – Autor (a): Deputado (a) Valdir Barranco

Parecer contrário derrubado: 

PROJETO DE LEI Nº 804/2019 – Autor (a): Deputado (a) João Batista – (c/substitutivo integral) – Apensos PL 811/2019 de autoria do Dep. Wilson Santos, PL 1180/2019 de autoria do Dep. Paulo Araújo e PL 64/2020 do Dep. João Batista.

PROJETO DE LEI Nº 867/2019 – Autor (a): Deputado (a) Valdir Barranco

Derrubada do Veto: 

VETO PARCIAL N.º 71/2021 – MENSAGEM Nº 114/2021 – Autor (a): Poder Executivo

Manutenção do Veto:

VETO TOTAL N.º 65/2021 – MENSAGEM Nº 101/2021 – Autor (a): Poder Executivo

Retirados de Pauta:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/2020 – Autor (a): Deputado (a) Paulo Araújo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2019

Os textos das propostas e a tramitação podem ser acompanhadas pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/

Al.mt.gov.br