MT: Botelho diz que AL vai à Justiça para garantir vetos derrubados por deputados

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM-MT) disse que a Assembleia Legislativa irá disputar na Justiça com o governo de Mato Grosso a validade de leis promulgadas após a derrubada de vetos do governador Mauro Mendes (DEM). 

Segundo ele, a área jurídica da Assembleia está preparada para contestar as normativas avaliadas com potencial de questionamento jurídico. Nas últimas semanas, os deputados derrubaram vetos em três leis. 

A que causou maior reação do governador Mauro Mendes foi a reintegração de 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), que tinham sido exonerados por determinação da Justiça. 

A reabsorção ocorreu por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC). “Essa PEC vai dar estabilidade para eles. Eles entraram na Empaer por uma espécie de concurso que o Estado fez [no início da década de 1990]. Estão há 30 anos trabalhando e não é justo serem dispensados do nada”, afirmou Botelho. 

A volta às aulas 

Também foi reformada a Mensagem do governo para o retorno das aulas na rede estadual, gradualmente, de acordo com o andamento da vacinação dos profissionais da educação. 

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) previa a reabertura das escolas a partir de 1º de agosto. As atividades ficariam obrigatórias para os servidores 15 dias após a conclusão do esquema de imunização. 

A lei homologada via presidência da Assembleia da Legislativa determina que as aulas presenciais sejam reiniciadas ao fim da vacinação de todos os profissionais da educação. 

O Ministério Público do Estado (MPE) foi à Justiça contestar a regra, dizendo que houve invasão de competência. “Essa é uma decisão que vai parar na Justiça, estão fazendo esse questionamento. Nós vamos aguardar a decisão judicial. Eu defendo que haja diálogo”, disse Botelho. 

Energia solar

A taxação pela produção de energia solar foi outra pauta que gerou polêmica entre deputados e governo, com idas e vindas de normativas e vetos. No fim do mês, o governo desistiu de cobrar o ICMS. 

Olivre.com.br