MPF, MPT e DPU cobram medidas emergenciais devido à seca extrema do Rio Madeira, em Porto Velho (RO)

Uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) fixou prazo de 72 horas para que medidas de emergência sejam adotadas em favor das comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, que sofrem com a seca extrema do Rio Madeira.

De acordo com o documento, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho devem distribuir água potável, mediante entrega de galões e fardos de água mineral, bem como fornecer caminhões-pipa nos locais onde é possível o acesso de veículos. A recomendação alerta para a necessidade de organizar o transporte para levar a água a todas as famílias atingidas, com atuação articulada da Defesa Civil Estadual e Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e das Forças Armadas.

Estado e prefeitura também devem entregar caixas d’água para armazenamento e considerar, na distribuição de água potável, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que a quantidade mínima necessária de água para o consumo diário é de 50 litros por pessoa.

Já a União, por meio do Ministério da Defesa Social, deve repassar recursos para aquisição das águas, com a posterior obrigação dos entes locais de cumprirem os requisitos para os convênios de repasse de verbas e a respectiva prestação de contas.

Outras recomendações – MPF, MPT e DPU também recomendaram que a União, o estado de Rondônia e o município de Porto Velho atendam, no prazo máximo de 10 dias, as demais necessidades básicas das comunidades do Baixo Madeira, com distribuição de alimentos, cestas básicas, materiais de higiene e atendimentos de saúde.

Além disso, a União, o estado e a prefeitura devem estabelecer, em até 30 dias, um plano para construção de poços artesianos e a ampliação do sistema de distribuição de água, para garantir o acesso à água potável e para a agricultura familiar. No mesmo prazo, devem ser instaladas cisternas, caixas d’águas e reservatórios para armazenamento de água nas comunidades, além da implementação de sistemas de filtragem e tratamento de água para assegurar a qualidade do recurso disponível para consumo das famílias atingidas. A União, o estado e a prefeitura também devem garantir a participação contínua das comunidades no planejamento e execução do atendimento às demandas com relação à segurança hídrica.

Por fim, foi fixado prazo máximo de 72h horas para que a União, o estado de Rondônia e o município de Porto Velho se manifestem sobre o acatamento da recomendação e informem quais medidas já foram adotadas.

Reunião com ribeirinhos – Na manhã desta quinta-feira (26), MPF, MPT e DPU reuniram representantes das comunidades afetadas e também do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para explicar os detalhes da recomendação e ouvir seus depoimentos acerca da situação de emergência ambiental. Os participantes relataram que as comunidades vivem da pesca e da agricultura e que as duas atividades estão prejudicadas por falta de água. Também ressaltaram que a distribuição de água pelo governo de Rondônia tem sido insuficiente para atender todas as famílias.

O procurador da República Gabriel de Amorim, a procuradora do Trabalho Camila Holanda e o defensor público federal Thiago Mioto, responsáveis pela recomendação, informaram aos ribeirinhos que estão empenhados em encontrar soluções para os problemas das comunidades do Médio e Baixo Madeira e colocaram-se à disposição.

No Baixo Madeira, vivem cerca de sete mil famílias, em um total de 15 mil pessoas, divididas em quatro distritos e dezenas de comunidades ribeirinhas, que sofrem com os efeitos da estiagem prolongada. Tais famílias dependem da água do Rio Madeira e de poços amazônicos, porém, com a seca do rio, que afeta inclusive o lençol freático, desabastecendo os poços, essas famílias dependem agora de doações de água ou precisam atravessar barrancos e se deslocar por até três quilômetros para buscar a água que ainda há no rio.

Emergência climática – De acordo com a recomendação, a Defesa Civil de Porto Velho possui 15.600 fardos de água para entrega (cada fardo possui 12 litros), com a previsão de entrega de três fardos por pessoa, porém sem previsão de novas compras. Além disso, aponta que a prefeitura de Porto Velho não tem plano emergencial próprio para lidar com eventos extremos de seca ou enchentes e, embora tenha declarado a situação de emergência ambiental em razão do cenário atual, não informou o orçamento destinado e nem empregou medidas efetivas para atender as comunidades atingidas pela seca, especialmente na Região do Baixo Madeira.

A recomendação ainda cita a evolução da situação de seca na região, conforme a linha do tempo abaixo:

• Em 4 de julho, o estado de Rondônia declarou situação de emergência estadual em virtude de estiagem. E em 26 de agosto, declarou situação de emergência em razão dos incêndios florestais.

• Em 8 de julho, a prefeitura de Porto Velho também declarou situação de emergência ambiental decorrente do cenário de extrema seca e da iminente possibilidade de desastre, afetando principalmente a navegação e o acesso à água, alimentos e os atendimentos de saúde na região do Alto, Médio e Baixo Madeira.

• Em 18 de julho, a União reconheceu a situação de emergência em decorrência da estiagem em 18 municípios de Rondônia (Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Cujubim, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Santa Luzia D`Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá).

• No último dia 23 de setembro, o Rio Madeira atingiu o seu menor nível na história, com apenas 25 centímetros, causando o desabastecimento de água, alimentos e o isolamento de diversas comunidades ribeirinhas. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, unidade integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, indicou seca extrema, severa e moderada no estado de Rondônia, e elenca como uma das causas “as mudanças climáticas que estão gerando um aquecimento progressivo da atmosfera e que tendem a produzir sequências mais longas de dias sem chuva”.

• AI